Crise na CMT: vereadores querem afastamento do presidente
Mandado de segurança na justiça quer obrigar presidente da Casa, José Gomes (PPS), a cumprir o regimento interno
Sessão tumultuada ontem (23) na Câmara Municipal de Tucuruí. Foi a primeira depois que a vereadora e primeira secretária, Edileuza Meireles (PSC), entrou com mandado de segurança na justiça para que o presidente da Casa, José Gomes (PPS), cumpra o regimento interno no que diz respeito à ordenação de despesas.
O presidente vinha ignorando o regimento desde que assumiu a presidência e, com isso, afastando a primeira secretária, que regimentalmente deve fazer parte no controle do orçamento.
Segundo a vereadora, pairam suspeitas sobre licitações que teriam sido feitas irregularmente, em casos de alugueis de carros, despesas de fotocópias, além de cursos desnecessários e com valores absurdos.
Ao contrário do que acontecia antes das denúncias tornarem o caso público, agora alguns vereadores já cogitam pedir o afastamento do presidente.
Dos dez parlamentares, apenas três se manifestaram favoráveis: Bena Navegantes (PP), Tabaco (PRP) e a própria Edileuza.
Num verdadeiro “quebra-pau” no plenário, até a bancada da oposição, formada por PT/PSC, rachou. Para que o afastamento seja aprovado são necessárias as assinaturas de seis vereadores.
Na justiça
O mandado de segurança impetrado pela vereadora Edileuza Meireles (PSC) que pretendia impedir a tramitação, na Câmara Municipal, do Projeto de Resolução nº 001/2011 foi negado pela juíza Rosa Maria Moreira da Fonseca, da Primeira Vara da Comarca de Tucuruí.
O Projeto em questão visa alterar o Regimento Interno da Casa para atribuir ao diretor financeiro a ordenação de despesas em conjunto com o presidente da Casa, excluindo da atribuição a primeira secretária, no caso a vereadora. Os autores do projeto são os vereadores Tabaco (PRP), Titonho (PTB), Bena Navegantes e Chico Enfermeiro, ambos do PP.
Segundo a vereadora Edileuza, a decisão é provisória, pois a juíza pretende ouvir a outra parte antes de sua decisão definitiva. O presidente José Gomes (PPS) já foi intimado a comparecer diante da magistrada em dez dias a contar de 18 de novembro, data em que proferiu a decisão.
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