Redução da maioridade penal avança na Câmara nesta quarta

Comissão especial para analisar o tema será instalada à tarde; relator da proposta, deputado Mendonça Filho (PL-PE), diz que haverá votação antes das eleições

A Câmara dos Deputados deve instalar na tarde desta quarta (12) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

A Comissão será presidida pelo deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) e, para a relatoria, foi definido o deputado Mendonça Filho (PL-PE). O colegiado será formado por 13 integrantes titulares e 13 suplentes.

Ao SBT News, o relator informou, nesta terça (11), que a votação do texto deve ficar para depois das eleições, ao afirmar que se trata “de um tema muito sensível”. Ele diz que devem ser realizados debates e audiências públicas com diversos setores da sociedade.

A proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) em junho e aguardava encaminhamento do presidente da Casa para ser analisada por uma comissão especial antes de ir a plenário.

Votações em Plenário

A expectativa é que, após a instalação da comissão especial, o plenário da Câmara se reúna para votar projetos.

Um dos previstos é o Projeto de Lei Complementar (PLP 114/2026), o PLP dos combustíveis, que entre está prioridades do governo.

O texto autoriza a redução ou a isenção de impostos sobre os combustíveis: gasolina, diesel e etanol, em momentos de forte variação do petróleo.

Motta afirmou nesta terça, na chegada à Câmara, que espera votar o projeto ainda nesta semana. No entanto, a reunião de líderes da Casa, que discutiria o tema, foi encerrada após o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, passar mal durante a reunião.

Agora, a expectativa é que o parecer do projeto, com mudanças ao texto, seja apresentado ainda nesta quarta pela relatora Marussa Boldrin (Republicanos-GO). Não há previsão de nova reunião de líderes nesta quarta.