MPF abre procedimento para fiscalizar medidas de segurança do Discord e proteção de crianças e adolescentes

PFDC aponta indícios de que a plataforma digital tem sido utilizada para o cometimento de crimes

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), abriu um procedimento nesta semana para acompanhar e fiscalizar as medidas de segurança da plataforma Discord no Brasil. A iniciativa busca garantir a implementação de mecanismos eficazes de verificação etária, a moderação proativa de conteúdo audiovisual e a regularização da representação institucional da empresa no país.

A plataforma digital funciona por meio de comunidades organizadas, sendo utilizada principalmente por participantes de jogos online, onde é possível comunicar-se por meio de voz, vídeo e mensagens de texto. No entanto, há indícios de que o Discord tem sido utilizado para prática de crimes graves, como aliciamento sexual, disseminação de pornografia infantojuvenil, apologia ao nazismo e incitação a automutilação.

Segundo a PFDC, a abertura do procedimento está fundamentada nos deveres impostos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que exige aos fornecedores de tecnologia a adoção de ações preventivas contra a exposição de menores aos riscos do ambiente digital.

Dificuldade de monitoramento – Um dos pontos críticos identificados pelo Ministério Público é a arquitetura técnica da plataforma, que utiliza o mecanismo de segurança da criptografia de ponta a ponta em comunicações de áudio e vídeo. Isso significa que os dados das mensagens só estão disponíveis para quem as envia e as recebe, “dificultando o monitoramento proativo e a tutela estatal”, o que impede que o próprio Discord acesse os conteúdos em tempo real para prevenir violações.

Recentemente, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão preventiva da funcionalidade “Go Live” – utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados – entre outros recursos, no Brasil, até que medidas de mitigação de risco sejam comprovadas. Dados do órgão apontam um crescimento de 54% no número de denúncias envolvendo a plataforma entre janeiro e julho de 2026, em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Diligências – As ações iniciais para o prosseguimento do procedimento da PFDC incluem o encaminhamento de ofício à plataforma Discord para informações sobre a adoção de medidas de cumprimento do ECA Digital, especialmente sobre o gerenciamento de riscos em servidores privados e áreas criptografadas.

Há, ainda, o mapeamento de todas as notícias de fato e procedimentos existentes no MPF que envolvam violações de direitos de crianças e adolescentes no Discord, e o pedido de compartilhamento de dados do processo de fiscalização da ANPD sobre o tema, além do levantamento das operações policiais realizadas pelo Ciberlab, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre 2023 e 2026.

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