Congresso vota fim da taxa das blusinhas e PEC 6X1

Votação acontecerá no âmbito do chamado esforço concentrando

Os parlamentares fazem uma pausa nas campanhas eleitorais e participam, nesta semana, do chamado “esforço concentrado” no Congresso Nacional, O objetivo é votar, em uma única semana, matérias estratégicas, propostas de apelo popular e medidas que estão travando a pauta do Parlamento.

Uma das principiais pendências, neste sentido, é a medida provisória (MP) que zerou a chamada “taxa das blusinhas” — Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 259) e alterou a tributação de outras remessas.

A comissão especial que analista a MP elegeu na sexta-feira (28) o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente. Designada relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que pretende apresentar o texto na segunda-feira (31).

A MP está em regime de urgência desde 26 de junho e precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar produzindo efeitos. Caso não seja convertida em lei dentro do prazo, perde a validade. A vigência da medida provisória foi prorrogada por 60 dias e termina em 8 de setembro.

A MP 1.357/2026 trata da cobrança conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida alterou regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação, podendo reduzi-las a zero na faixa de até US$ 50 e a 30% na faixa de até US$ 3 mil (cerca de R$ 15,5 mil). 

Segundo a exposição de motivos, a medida também alcança regras do Programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal para empresas de comércio eletrônico que cumprem requisitos de conformidade tributária e aduaneira. Entre as exigências estão o envio antecipado de informações sobre as compras e o recolhimento dos tributos antes da chegada das mercadorias ao país.

Fim da escala 6×1

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, afirmou que pretende votar a proposta no plenário do Senado já na nesta quarta-feira (2).

Segundo o parlamentar, a intenção é aprovar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã e, na sequência, buscar um acordo para levar a matéria ao plenário no mesmo dia.

Aziz apresentou na última quinta-feira (27) seu parecer pela admissibilidade integral da PEC na CCJ. O senador rejeitou as 12 emendas apresentadas e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio.

Em entrevista ao Central de Notícias, do SBT News, o relator afirmou que já conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a tramitação da proposta e disse acreditar que há disposição para acelerar a votação.

Outras MPs

Na terça-feira (1º), às 14h30, estão previstas reuniões de três comissões mistas para apreciação dos relatórios. Uma delas é a MP 1.369/2026, que busca reduzir das filas de análise de benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) é a relatora da medida, que inclui, entre os objetivos do programa, o monitoramento de processos que estejam em tramitação há mais de 30 dias ou com prazo judicial expirado.

No mesmo horário, a comissão da MP 1.360/2026 deve analisar a medida que simplifica exigências para o exercício das atividades de mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete.

O colegiado é presidido pelo senador Weverton (PDT-MA), e o deputado Alfredinho (PT-SP) é o relator.

Também às 14h30, a comissão da MP 1.375/2026 deve analisar a medida que prevê adicional de fronteira de R$ 91 por dia para servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e analistas técnicos do Poder Executivo Federal que atuem em localidades estratégicas. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) é o relator.

(SBT JORNALISMO)