Justiça afasta prefeito de Parauapebas do cargo

O prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, foi afastado do cargo pelo prazo de 90 dias, a contar desta terça-feira, 8, data que a decisão foi assinada pelo juiz Lauro Fontes Júnior.

A decisão foi tomada após o descumprimento judicial de novas contratações na Prefeitura de Parauapebas. Segundo o magistrado, esse é um “ato atentatório a dignidade da justiça pelo município e pela Secretaria de Saúde, para evitar eminente prática de novos ilícitos porque o descumprimento da decisão judicial configura crime de responsabilidade”.

A decisão traz detalhes sobre a gestão de Darci em Parauapebas, como o número de contratações nos primeiros quatro meses de 2022, que ultrapassaram 18.000% (dezoito mil por centro).

“Ao longo de quatro meses os órgãos do Poder Executivo de Parauapebas contrataram cerca de 6.900 pessoas, contra 183 desligamentos, apenas do tipo ‘servidor temporário’”, diz o documento, ressaltando que não se vê motivo ou necessidade excepcional capaz de justificar a excessiva contratação temporária de pessoal.

Outro detalhe curioso que a decisão mostra são as peculiaridades da gestão de Darci, entre elas: para cada 1 agente de saneamento concursado existem outros 202 contratados na gestão do atual prefeito.

Além disso, existem irregularidades de todas as formas, como vínculos com menores de 18 anos; pessoas ganhando abaixo de um salário mínimo; e 192 contratados ganhando mais do que o teto, com remunerações em torno de R$ 50 mil.

Lauro Fontes Júnior determinou, em sua decisão, que no prazo de 30 dias a prefeitura promova o desligamento de todos os servidores contratados que ultrapassem o quantitativo de 2.730 (número que havia em dezembro de 2021), com exceção dos vinculados às atividades das secretarias de saúde e educação.

“No prazo de 90 dias o número de contratados, então mantidos na Administração Pública, e como resultados das deliberações retro, deverá ser reduzido em no mínimo 50%. O remanescente deverá ser desligado em até 180 dias”, finaliza a decisão.
Quem assume agora o lugar de Darci Lermen, temporariamente, é o vice-prefeito, João do Verdurão.