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Isenção de tarifa de energia já é válida para cadastrados como baixa renda

Por Dol
Publicado em 16 de abril de 2020 às 14:09H

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A Equatorial Energia informou que a isenção de pagamentos da tarifa de energia elétrica já é válida para as famílias cadastradas como baixa renda e que consomem até 220 kWh por mês. No entanto, o desconto passa a valer para as faturas emitidas no período de 01 de abril a 30 de junho, conforme o que está  previsto na Medida Provisória (MP),  nº 950, de 8 de abril de 2020.

Em todo o Pará, mais de 753 mil famílias vão ter automaticamente, direito ao benefício, por serem consideradas baixa renda e por já estarem cadastradas. Para aqueles que estão com o Número de Inscrição Social (NIS) em situação regular e ainda não é inscrito na Tarifa Social, deve entrar em contato com a Equatorial Energia através da Central de Atendimento 0800 091 0196 ou através do site para solicitar o cadastro e passar a receber o benefício. Há aproximadamente 523 mil famílias que ainda não realizaram o cadastro e que podem ter acesso ao desconto.

O diretor Comercial da Equatorial Pará, Sérgio Oliveira, afirmou que a isenção é referente apenas  para a tarifa de energia, o restante das cobranças estão mantidas.

“Os clientes que estão classificados na distribuidora como baixa renda e que consumirem até 220 kWh por mês terão desconto de 100% no valor do consumo de energia. Mas a conta não será zerada, já que a MP não contempla isenção dos impostos, contribuições, parcelamentos e outras cobranças existentes na conta de luz”, destacou.

E se o consumo passar de 220 kWh?

A isenção será mantida para as famílias, mas as que ultrapassarem esse limite, será cobrada a diferença em cima dos 220 kWh. Digamos que você consuma 250 kWh no mês de abril, o valor equivalente aos 220 kWh da tarifa será descontado, mas os 30 kWh excedentes serão cobrados de acordo com a tarifa normal. 

Ainda segundo Sérgio Oliveira, as famílias que receberam as faturas em abril, antes da assinatura da MP, ainda serão beneficiados. “As unidades que receberam a fatura de energia emitida no mês de abril sem o desconto, e ainda não efetuaram o pagamento, devem desconsiderar a via recebida. A distribuidora irá corrigir a conta aplicando o benefício da MP e disponibilizará nos canais digitais o novo boleto”, explicou.

Caso a conta já tenha sido paga , não tem problema. O saldo será creditado na próxima conta, e mesmo que ela venha com tarifa zerada, esse saldo pago ficará no sistema para ser concedido inclusive nas faturas posteriores ao período da MP.

O que é a tarifa Social de Energia Elétrica (Baixa Renda)?

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é caracterizada por descontos incidentes sobre a tarifa aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica. Para ter direito ao benefício é preciso estar dentro dos requisitos, como:

Ser inscrito no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoas;

Ser idoso ou deficiente que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) com renda mensal por pessoa, inferior a um quarto do salário mínimo;

Famílias inscritas no CadÚnico que tenha portador de doença que necessite de aparelhos ligados à energia elétrica de forma continuada, com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos;

Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com renda menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa da família ou que possuam, entre seus moradores, algum beneficiário do BPC.

Quais documentos preciso para solicitar o cadastro?

RG ou algum documento com foto

CPF

NIS

Caso possua o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, apresentar o número do benefício.

Como saber se a conta está cadastrada do Tarifa Social Baixa Renda?

Basta verificar no canto superior da conta de energia a informação: Classificação: Resid. Baixa Renda – MONOFÁSICO

Como saber o consumo do mês?

No campo demonstrativo de faturamento está a informação sobre o consumo do período faturado.

A conta não está no meu nome, posso cadastrar meu NIS?

Sim. Para cadastro do NIS você precisa informar os dados pessoas e vincular o NIS à sua instalação.

Após o cadastro, quando começo a receber o benefício na minha conta de energia?

No próximo ciclo de faturamento. Observe na sua conta de energia no campo “Dados da Conta Contrato” a classificação “Residencial Baixa Renda” e tipo de tarifa “Baixa Renda”.

Como faço para saber se eu tenho o NIS?

Para saber se você tem o NIS ou se ele ainda está ativo, ligue para a Central de relacionamento da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003.

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