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TRE julga ação de crime eleitoral cometido por Zenaldo e prefeito pode ficar inelegível

Por Dol
Publicado em 01 de setembro de 2020 às 06:13H

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| Irene Almeida/Diário do Pará

O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, pode ter o mandato cassado e se tornar inelegível, na próxima quinta-feira (3), com o julgamento de uma ação que o acusa de utilizar a campanha institucional da Prefeitura de Belém, indevidamente, nas eleições de 2016. O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à condenação do político.

A ação ajuizada pelo candidato Edmilson Brito Rodrigues e a coligação “Juntos pela Mudança” será julgada pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), e o juiz relator do caso será Álvaro Norat. O parecer favorável à condenação foi proferido pelo procurador regional eleitoral Felipe de Moura Palha e Silva no dia 6 de fevereiro deste ano. 

O Ministério Público Eleitoral reconheceu, no parecer, que houve “cometimento de conduta vedada a agente público” e “abuso de poder político” na utilização, pela chapa de Zenaldo Coutinho e Orlando Reis, do slogan “Belém no rumo certo, do jeito certo” na campanha eleitoral de 2016, que faz clara alusão à propaganda institucional da prefeitura de Belém “Fazendo do jeito certo”. 

Ainda de acordo com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, o crime de abuso de poder político foi praticado “conscientemente por mais de trinta dias durante a campanha eleitoral através de vários meios de propaganda, tais como rádio, televisão, internet e adesivos, a evidenciar a gravidade do ato”.

O parecer deixa claro que o slogan “Do jeito certo” foi criado no último ano de mandato do prefeito Zenaldo Coutinho, em 2016, e foi “aproveitado em sua campanha eleitoral de reeleição”, o que constitui crime punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de dez mil a vinte mil UFIR. 

Caso o plenário do TRE-PA julgue procedente o parecer do Ministério Público do Pará, Zenaldo Coutinho e Orlando Reis terão cassados os registros/diplomas eleitorais e Zenaldo se tornará inelegível e pode receber multa, considerando que essa pena tem “caráter personalíssimo” por ter sido o prefeito “o responsável efetivo e direto pela ocorrência dos ilícitos eleitorais”.

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