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Anac autoriza cobrança por bagagem despachada

Por Uol
Publicado em 28 de janeiro de 2017 às 10:33H

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Agora é oficial. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou as novas normas relativas a direitos e deveres dos consumidores de serviços aéreos.

Entre as mudanças aprovadas está autorizado que as empresas comecem a cobrar pelas bagagens despachadas.

As novas regras começam a valer em 90 dias (14 de março).

Como era

Nós não pagávamos pela mala despachada, mas, na prática, esse valor ia “embutido” no preço da passagem. Era possível despachar malas de 23kg para voos domésticos e e 2 malas de 32 kg para voos internacionais. O que passasse desse peso era cobrado a mais (uma facada, diga-se de passagem).

Com a mudança, cada companhia aérea poderá definir as próprias regras para despachar bagagens, desde franquias menores até manter tudo como está.

Além disso, o limite de peso da bagagem de mão passará de 5kg para 10kg por pessoa. Se antes a gente formava fila mesmo com lugar marcado para encontrar lugar para a mala de mão, agora ferrou de vez hahaha.

Quais serão as vantagens?

Vale lembrar que os valores das passagens aéreas no Brasil estão entre os mais caros do mundo. Dizem que com a mudança, as empresas ganharão autonomia e flexibilidade para disponibilizar voos mais baratos para o consumidor.

Atualmente, não existe diferença para quem leva uma bagagem ou não e os dois passageiros acabam pagando o mesmo preço, sendo que o que não leva mala sai no “prejuízo”.

No Brasil, não encontramos as conhecidas empresas aéreas “low costs” como em outros países. Essas empresas oferecem o básico do serviço que é viajar no avião e algumas passagens chegam a ser mais baratas do que viajar de ônibus por exemplo. Já encontrei passagem de avião de um país para o outro por 4,50 euros. Imagina que sonho!

Em outros países as bagagens são cobradas. A ideia é que essas novas regras impulsionem as low costs no setor e que todo mundo saia ganhando. O único problema é que não temos um mercado tão competitivo assim no Brasil, então espero que o consumidor não seja prejudicado com essa decisão.

Outras mudanças

  • Redução para 7 dias como prazo máximo para a devolução de bagagens extraviadas (voos domésticos) e 21 dias (voos internacionais). Se a bagagem não for encontrada, as empresas aéreas terão 1 semana para indenizar o cliente.
  • Caso exista algum erro no nome ou sobrenome de quem comprou a passagem, é possível corrigir até o momento do embarque.
  • O consumidor pode desistir da compra (amém). O prazo para o cancelamento é de 24 horas após recebimento do comprovante de compra do bilhete, com pelo menos sete dias de antecedência da viagem. Isso vale para todas as compras até a de passagens promocionais e o ex-passageiro recebe o valor total da compra.
  • Por fim, está proibida a “contratação automática” de serviços extras sem solicitação do consumidor e é obrigatório o detalhamento de todos os valores (+taxas) do serviço.

E aí, o que vocês acharam das mudanças?

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