Carregando...
Ao Vivo
Carregando...
Tucuruí, 15 de October de 2021
Sistema Floresta
SBT Ao Vivo

Aprovado projeto que prioriza corpo de delito de violência doméstica

Por Notícias ao Minuto
Publicado em 11 de junho de 2020 às 07:27H

Compartilhe:
© Shutterstock

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (10) a versão validada pela Câmara do projeto de lei que garante, durante o estado de calamidade em decorrência do novo coronavírus, a realização prioritária do exame de corpo de delito em casos de violência doméstica.

O texto segue para sanção presidencial.

O projeto foi apresentado em meio a um aumento dos casos de violência doméstica durante a pandemia do novo coronavírus.

A proposta aprovada garante a realização prioritária do exame de corpo de delito quando houver crime de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

Em casos de crimes sexuais, os órgãos de segurança deverão estabelecer equipes móveis para realizar o exame de corpo de delito no local em que a vítima estiver.

O projeto tem como objetivo garantir o atendimento presencial a mulheres vítimas de violência doméstica, assim como a idosos e crianças e adolescentes em situações de violência.

Segundo o texto, se não for possível garantir o atendimento presencial em todas as demandas referentes à violência doméstica, o poder público deverá assegurar obrigatoriamente o atendimento em casos de feminicídio, lesão corporal e estupro, entre outros.

O projeto também cria serviços online que possibilitem o pedido de ajuda. A medida protetiva de urgência, garantida às vítimas de violência, poderá ser concedida de forma eletrônica, considerando provas coletadas eletronicamente ou por meio audiovisual.

Após a concessão da medida de urgência, a autoridade competente, mesmo sem a autorização da vítima, deverá comunicar a polícia judiciária para que abra uma investigação criminal.

Se for delegado da polícia, precisará comunicar ao Ministério Público ou o Poder Judiciário para instaurar um inquérito policial. Já o policial deverá informar o Ministério Público ou o Poder Judiciário, registrar o boletim de ocorrência e encaminhar autos às autoridades competentes.

Durante a pandemia, as medidas protetivas ficarão automaticamente prorrogadas. Além disso, as denúncias de violência recebidas deverão ser repassadas aos órgãos competentes em até 48 horas.

Pelo projeto, União, estados e municípios ficam dispensados de realizar licitações para contratos de locação e promover a reforma ou adaptação de imóveis próprios ou de terceiros para conversão em casas-abrigo ou casas de acolhimento. Também será dispensável a licitação para obras, serviços, compras e locações de imóveis.

A proposta determina ainda que os acusados de violência tenham de ressarcir à Previdência Social e ao SUS (Sistema Único de Saúde ), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar.

Ao vivo
Floresta 104,7MHz
Carregando...

Send this to a friend