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Banco não poderá cobrar juro maior em caso de inadimplência

Por G1
Publicado em 01 de março de 2017 às 10:01H

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Os bancos não poderão mais cobrar juros maiores dos clientes no caso de atraso nos pagamentos ou na liquidação de obrigações vencidas. A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1) e entrará em vigor em 1º de setembro. A resolução foi aprovada no dia 23 durante reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos Ministérios da Fazenda, do Planejamento Desenvolvimento e Gestão e pelo Banco Central.

Segundo a resolução, as instituições financeiras poderão cobrar dos clientes juros remuneratórios por dia de atraso, sobre a parcela vencida, que deverão ser calculados pela taxa pactuada em contrato, além de multa e juros de mora.

Assim, a cobrança dos encargos por atraso de pagamento de obrigações deve constar dos contratos firmados.

Antes, caso o cliente atrasasse uma parcela, o banco poderia cobrar os juros de mercado em vez dos estabelecidos em contrato, o que poderia acarretar em aumento de custos para o consumidor. As novas regras valem para pessoas físicas e para empresas.

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