Carregando...
Ao Vivo
Carregando...
Tucuruí, 16 de January de 2021
Sistema Floresta
SBT Ao Vivo

Comissão aprova verba para emissão de passaportes

Por Estadão
Publicado em 05 de julho de 2017 às 09:59H

Compartilhe:

Texto ainda deverá ser votado em sessão mista de senadores e deputados no Congresso Nacional; projeto prevê R$ 102,4 mi à PF.

RIO DE JANEIRO/RJ 28/06/2017 – METROPOLE PASSAPORTES Polícia Federal suspende emissao de passaporte. A Polícia Federal anunciou na noite desta terça-feira que suspendeu a emissão de novos passaportes devido à insuficiencia do orçamento. Na foto, fila na Polícia Federal do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeao) FOTO FABIO MOTTA/ESTADAO

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira, 4, projeto de lei que reforça o orçamento da Polícia Federal (PF), permitindo a retomada da emissão de passaportes. O serviço está suspenso desde o dia 27 por falta de recursos, segundo a corporação. A suspensão afeta cerca de 10 mil pessoas por dia, considerando o número médio de pedidos do documento.

Para o recurso ser liberado, o projeto ainda tem de ser votado em sessão no Congresso Nacional (com deputados e senadores) e depois seguirá para sanção presidencial. A previsão é de convocar uma sessão para a próxima semana, antes do recesso parlamentar.

O projeto, enviado pela Presidência da República, reforça o orçamento da PF em R$ 102,4 milhões para garantir as emissões de passaportes até o fim do ano. O orçamento deste ano reservou R$ 145 milhões para a confecção dos passaportes.

Para conseguir a verba extra, deverão ser usados recursos reservados para o pagamento de convênios do Brasil com organismos internacionais. A origem do dinheiro foi acertada depois da repercussão negativa provocada pela proposta inicial do governo, que era tirar recursos do Ministério da Educação. Pelo projeto original, seriam remanejados R$ 34,4 milhões da área administrativa do MEC e R$ 68 milhões especificamente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O relator, deputado Fernando Franceschini (SD-PR), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB-SC), pediram ao Ministério do Planejamento que indicasse outra fonte de recursos. “Comuniquei ao ministro Dyogo (Oliveira, do Planejamento) que o governo teria de encontrar com urgência outra fonte”, disse Berger.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou a falta de planejamento da gestão e a decisão inicial de cortar recursos para a educação. “É inaceitável. Para ter passaporte, as crianças teriam de sair da escola”, afirmou.

É comum, no dia a dia da administração do orçamento federal, que os ministérios não consigam realizar na totalidade os gastos que são autorizados a fazer. Nesse caso, o Ministério do Planejamento retira dinheiro dos programas que estão com execução baixa e coloca nas áreas onde já faltam recursos. Inúmeras operações desse tipo são realizadas ao longo do ano.

Taxa. O Ministério do Planejamento informou que a taxa de R$ 257,25 cobrada para a emissão do passaporte não é diretamente vinculada ao serviço. O dinheiro vai para a Conta Única do Tesouro Nacional, como ocorre com outros impostos e taxas pagos pelos brasileiros, e é utilizado para as mais diversas destinações, como a compra de merenda escolar e o pagamento de salários do funcionalismo, por exemplo.

Assim, esses recursos também estão sujeitos às restrições de gastos impostas ao restante da administração federal. A Polícia Federal não tem autonomia para gerenciar esse dinheiro. A PF mantém os agendamentos e o serviço nos postos de atendimento de todo o País, mas não tem previsão de entrega do documento.

“Em torno de 9 mil passaportes por dia deixaram de ser emitidos desde terça-feira, prejudicando milhares de pessoas”, afirmou Francischini. O deputado ainda apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proibindo contingenciamento do governo à arrecadação das taxas de emissão de passaportes.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Há previsão de retomada do serviço de entrega?

Não. Dependerá da liberação de verba pelo Congresso para a Polícia Federal (PF).

Qual a situação de quem foi atendido nos postos, e teve o atendimento completado (confirmado) até o dia 27? 

Recebe o passaporte normalmente.

Quem está agendado, pode comparecer na data prevista?

Sim, mas não há prazo para confecção do documento e posterior entrega.

E quem pagou a taxa, mas não agendou? 

Pode agendar e será atendido normalmente, mas não há data para confecção do documento e posterior entrega.

Se eu agendar agora para fazer ou renovar meu passaporte não receberei uma estimativa de entrega do documento?

A Polícia Federal acompanha atentamente a situação junto ao governo federal para o restabelecimento completo do serviço.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disse que a arrecadação com emissão de passaporte em 2017 chega a R$ 347,09 mi. Esse valor não pode ser usado agora?

Não. Segundo a STN, as taxas pagas pelo passaporte são recolhidas à Conta Única do Tesouro Nacional e contabilizadas de modo segregado para a PF. A verba para emissão do documento é prevista no orçamento.

Quais são os casos considerados como situação de emergência?

O passaporte de emergência será concedido àquele que, tendo satisfeito as exigências para concessão de passaporte, necessite do documento de viagem e não possa comprovadamente aguardar o prazo de entrega. Entende-se por emergência, situações que não puderam ser previstas e não situações criadas por descuido do próprio cidadão. Passaporte para turismo não se enquadra como emergencial.

Ao vivo
Floresta 104,7MHz
Carregando...

Send this to a friend