Eletronorte repassa 143 milhões ao Estado para serem empregados nos planos de Inserção Regional da Hidrelétrica Tucuruí

A Eletronorte, o Estado do Pará e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas/PA) celebraram, no último dia 29 de dezembro, o Termo de Compromisso 001/2021, para regular a transferência de recursos financeiros destinados aos planos de Inserção Regional da UHE Tucuruí (Pirtuc) e de Inserção Regional a Jusante da UHE Tucuruí (Pirjus).

Segundo o superintendente de Gestão Ambiental, Jader Fernandes de Jesus, “a assinatura desse Termo de Compromisso com o Governo do Estado do Pará é extremamente importante para a Eletronorte, pois possibilita a quitação das obrigações da Empresa referentes aos planos de Inserção Regional (Pirtuc e Pirjus), instituídos no âmbito do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Tucuruí junto à Semas/PA, e a renovação da Licença de Operação do principal ativo de geração da Eletronorte”.

Planos de Inserção

Elaborados para contribuir com o desenvolvimento regional e para a melhoria da condição de vida das comunidades da área de influência da Usina Tucuruí, o Pirtuc e o Pirjus foram idealizados como medidas compensatórias dos impactos causados com a implantação e operação da Hidrelétrica e os recursos destinados aos programas foram aprovados em 2002 e 2004, respectivamente.

Desde então, várias ações e projetos foram implantados nos municípios da região para benefício às comunidades, como construção de escolas, centros poliesportivos, sistemas de abastecimento de água, apoio à educação, entre outros.

Dos recursos financeiros que são objeto do Termo de Compromisso, aproximadamente R$ 143 milhões no total, o Governo do Pará vai destinar R$70 milhões para o financiamento de obras de reforma do Hospital Regional de Tucuruí. Os cerca de R$73 milhões restantes terão sua utilização definida pelo Estado, após oitiva das prefeituras e observando, em caráter prioritário, a destinação ao desenvolvimento e implantação de projetos nas áreas de apoio à saúde e à geração de emprego e renda. Projetos nas áreas de educação, meio ambiente, saneamento básico, infraestrutura e outras que venham a ser identificadas também poderão ser implantados.

As ações de inserção regional do Pirtuc e Pirjus são realizadas nos municípios lindeiros ao reservatório da Usina Tucuruí, na região de montante da barragem (Tucuruí, Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Nova Ipixuna, Itupiranga e Novo Repartimento), e nos municípios de jusante cujos estudos desenvolvidos para a implantação da segunda etapa da Hidrelétrica apontaram a influência do empreendimento (Baião, Mocajuba, Cametá, Igarapé-Miri e Limoeiro do Ajuru). Todos os 12 municípios receberão, cada um, o valor de R$ 6.144.186,82.

A fiscalização do emprego dos recursos financeiros será realizada pelos órgãos de controle interno e externo, nos termos da Constituição Brasileira e da Constituição do Estado do Pará.

A Eletronorte realizou o repasse do montante total do Termo de Compromisso ao Estado do Pará ainda em dezembro de 2021 e, com isso, todas as obrigações da Empresa referentes aos planos de Inserção Regional Pirtuc e Pirjus, instituídos no âmbito do processo de licenciamento ambiental da Hidrelétrica Tucuruí, ficam quitadas.

Segundo Jader Fernandes de Jesus, “deste modo a Eletronorte reforça o seu papel preponderante no desenvolvimento da região e, principalmente, seu compromisso socioambiental com toda a sociedade”.

Informações Agência Eletronorte