Carregando...
Ao Vivo
Carregando...
Tucuruí, 18 de April de 2021
Sistema Floresta
SBT Ao Vivo

Festa ou evento cancelado: posso receber o dinheiro de volta?

Por G1
Publicado em 29 de dezembro de 2020 às 00:04H

Compartilhe:

Vários eventos como festas de aniversários, formaturas, casamentos e shows estão sendo cancelados por causa da pandemia de coronavírus. Segundo os órgãos de defesa do consumidor, tanto o cliente como os fornecedores podem decidir pelo cancelamento.

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em situações normais, o consumidor pode exigir a devolução do valor, sem pagamento de multa, ou outras alternativas de seu interesse, como a remarcação da data ou crédito para compras futuras, ainda que as empresas ofereçam outra solução.

Porém, uma medida provisória publicada no dia 8 de abril dispensou as empresas de turismo, cultura e estabelecimentos comerciais de fazerem o reembolso imediato de serviços cancelados por conta da pandemia do coronavírus.

Essa devolução poderá ser feita em até um ano após o fim da pandemia. Neste caso, o valor terá de ser corrigido pela inflação do período.

Segundo a MP, em vez de devolver o dinheiro, a empresa também poderá optar por:

  • remarcar os serviços, as reservas ou os eventos cancelados;
  • disponibilizar crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços das mesmas empresas, ou
  • firmar outro acordo com o consumidor.

A MP estabelece que a prestação do serviço poderá ser remarcada em até um ano após o fim da situação de calamidade pública. O mesmo prazo se aplica para o uso do crédito concedido ao cliente, quando essa for a solução adotada.

Ao vivo
Floresta 104,7MHz
Carregando...

Send this to a friend