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Governadores cobram redução de impostos nos combustíveis

Por Dol
Publicado em 04 de fevereiro de 2020 às 11:42H

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Governadores de 23 unidades federativas do país reagiram às críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, que responsabilizou os estados pela manutenção do preço da gasolina em níveis elevados. Em carta assinada e encaminhada ao Palácio do Planalto e às redações dos principais veículos de imprensa do Brasil, os gestores estaduais refutaram a proposta de mudança na cobrança do ICMS em tuítes postados no último domingo (2), no qual Bolsonaro responsabilizou os governadores pelo alto custo dos combustíveis. Os 23 abaixo-assinados, incluindo governador do Pará, Helder Barbalho, cobram um “debate responsável” por parte do presidente e solicitam que a discussão sobreuma solução seja feita em um “fórum apropriado”.

Em sua conta no “Twitter”, Jair Bolsonaro disse que reduziu o preço da gasolina e do diesel nas refinarias, mas que eles não chegaram a cair nos postos para os consumidores finais “porque os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”.

“Os governadores não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$ 0,50 o litro”, escreveu o presidente. Ele ameaçou encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado de combustíveis, recolhido pelos estados, tenha um valor fixo por litro.

Em resposta, os governadores emitiram nota afirmando que “têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis”, mas que o debate sobre o assunto deve ser feito “nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados”.

ARRECADAÇÃO

Os governadores afirmam que o ICMS sobre combustíveis responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação e que 25% do tributo é repassado aos municípios. Alegam também que o impacto é de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor e que, segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecertributação sobre consumo.

Destacam que as unidades federativas são autônomas para decidir a alíquota do ICMS e que o imposto é responsável pela “principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população”.

O texto também cobra que o governo federal abra mão imediatamente “das receitas de PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), advindas de operações com combustíveis”. Os gestores sugeriram ainda que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras. “Consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), advindas de operações com combustíveis”, diz o documento assinado por todos os estados do Sul, Sudeste e Nordeste. Não quiseram assinar o documento os governadores de Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins.

Os governadores têm um grupo restrito de WhatsApp. Foi por lá que se mobilizaram já no domingo, logo após tomarem conhecimento das críticas feitas por Bolsonaro pelo Twitter.

NÚMEROS

6 pontos – Os governadores dos Estados e do Distrito Federal têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. Porém, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados. Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos governadores esclarecer que:

1º – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.

2º – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Vale lembrar que 25% do ICMS é repassado aos municípios.

3º – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, Cofins e CIDE, advindas de operações com combustíveis.

4º – O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.

5º – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.

6º – Nos últimos anos, a União tem ampliado sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos. Os governadores dos Estados e do Distrito Federal clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.

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