Por MSN
Publicado em 22 de abril de 2019 às 10:10H
Estudos técnicos que serviram como base para o projeto de reforma da Previdência do governo federal foram classificados como sigilosos pelo Ministério da Economia.
A decisão faz com que o acesso aos dados sociais e econômicos que embasam o texto em tramitação no Congresso Nacional fique restrito a autoridades públicas autorizadas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo, que solicitou os estudos por meio da Lei de Acesso à Informação.
“Registra-se que todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios”, diz a resposta da Secretarial Especial de Previdência e Trabalho ao jornal.
Os dados serviriam para esclarecer pontos da reforma de difícil aceitação no Congresso, como o impacto econômico de mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e na aposentadoria do trabalhador rural.
As informações também poderiam mostrar como seria atingida a economia de R$ 1 trilhão anunciada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) se a reforma for aprovada.
A Lei de Acesso regulamenta que informações podem ter a divulgação restrita em alguns casos. Nenhum deles trata sobre “documentos provisórios”.
De acordo com art. 23 da LAI, pode ser classificada a informação que:
O governo federal já havia dito que só informaria dados usados na elaboração do texto da reforma quando a medida estivesse sob análise da Comissão Especial na Câmara dos Deputados.
Antes de ir para essa fase da tramitação, o texto precisa ser aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.
A votação na CCJ foi adiada na última semana após pressão de deputados do Centrão e da oposição por mudanças no texto. Com isso, a expectativa do governo de aprovar a reforma na 4ª feira (17.abr) foi derrotada. O governo espera retomar a votação na 3ª feira (23.abr).
A decisão foi classificada como “erro” pela deputada estadual Janaina Paschoal (SP), filiada ao PSL de Bolsonaro. “A transparência é sempre melhor, sobretudo por estarmos no caminho certo“, disse em seu perfil no Twitter.
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