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Governo propõe crédito extra de R$ 102 mi para regularizar emissão de passaportes

Por MSN
Publicado em 28 de junho de 2017 às 15:58H

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O Ministério do Planejamento informou que o governo federal vai pedir ao Congresso Nacional autorização para um crédito suplementar de R$ 102,4 milhões com o objetivo de regularizar a emissão de passaportes. Ontem, a Polícia Federal anunciou a suspensão das emissões do documento por falta de orçamento.

Em nota, o Planejamento afirmou que o projeto de lei pedindo a abertura do crédito extra será encaminhado hoje ao Congresso, conforme a Coluna do Estadão informou mais cedo. O recurso será destinado ao Ministério da Justiça e Cidadania, ao qual a PF é vinculada.

O Planejamento destacou ainda que “dada a urgência do tema, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o PL ainda nesta semana e o Congresso Nacional na próxima semana”. A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória, explicou o ministério.

Segundo o ministério, o aporte não amplia os limites para as despesas primárias nem afeta a obtenção da meta fiscal deste ano, isso porque se trata de remanejamento de recursos de outras áreas do governo.

“Face a essas providências, a entrega de passaportes será regularizada nos próximos dias”, afirmou o Planejamento na nota.

Alertas. A iniciativa do governo atende, só agora, aos vários pedidos de suplementação orçamentária feitos pela PF ao longo do ano. Como a Coluna do Estadão informou mais cedo, A PF fez dez avisos formais somente neste ano ao governo federal sobre a necessidade de mais recursos para a confecção de passaportes. O primeiro ofício foi enviado ainda em 6 de janeiro deste ano. Em maio, o serviço já iria parar, mas o governo repassou mais R$ 24 milhões evitando a interrupção. Depois disso, os alertas foram ignorados.

No ano passado, durante a discussão do Orçamento da União, a PF pediu R$ 248 milhões para atender à demanda por passaportes em 2017. Mas o governo enviou uma proposta de R$ 121 milhões, menos da metade do valor. A consequência veio agora, com a interrupção do fornecimento de passaportes às vésperas das férias.

Na nota, o Planejamento avisou que os agendamentos e requisições para passaportes estão mantidos assim como os pedidos de agendamentos já realizados serão atendidos normalmente pela Polícia Federal.

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