INSS Utiliza Inteligência Artificial para Detectar Fraudes em Atestados Médicos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início, nesta segunda-feira (15), à implementação de inteligência artificial (IA) para identificar fraudes em atestados médicos destinados ao auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária. Desenvolvido pela Dataprev, um robô será responsável por analisar atestados enviados pela internet por meio da plataforma Atestmed, substituindo a análise médico-pericial em casos de benefícios de até 180 dias.

A IA realizará uma varredura minuciosa, cruzando informações como nome, assinatura e CRM do médico no atestado, além de identificar o endereço de envio do arquivo. Em 2023, mais de 1,6 milhão de pedidos chegaram ao INSS via Atestmed, porém, 46% foram recusados por não estarem em conformidade com as regras do instituto. A falta de informações ou dados duvidosos levou os trabalhadores a serem encaminhados para perícia.

Aqueles que falsificam ou utilizam atestados falsos podem enfrentar penalidades severas, incluindo até 5 anos de prisão. O beneficiário que adquire atestado de forma fraudulenta terá que restituir o valor recebido e pode ser demitido por justa causa.

O INSS destaca regras rigorosas para atestados médicos, exigindo emissão por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM), sem rasuras, com especificação do tempo de afastamento, diagnóstico autorizado pelo paciente, registros legíveis, identificação do emissor por assinatura e carimbo ou número de registro no CRM, e inclusão do CID no caso do Atestmed.

A falsificação de atestados médicos, conforme as normas do INSS, ocorre quando elaborados por indivíduos não habilitados, apresentam conteúdo falso mesmo quando assinados por profissional habilitado ou quando há evidências de adulteração, mesmo que o atestado seja legítimo. A medida visa fortalecer a integridade do sistema e combater práticas irregulares no processo de concessão de benefícios por incapacidade temporária.

(Floresta News)