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País atinge marca de um milhão de armas registradas após decreto

Por O Liberal
Publicado em 30 de outubro de 2019 às 10:15H

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Os registros de novas armas de fogo concedidos pela Polícia Federal (PF) deram um salto nos últimos meses, após os decretos assinados por Jair Bolsonaro que facilitaram a posse e o porte.

Até o presidente mudar as regras, em maio, a média de 2019 era de 3,5 mil autorizações por mês. Em junho, julho e agosto, no entanto, essa média passou a 6,2 mil – um aumento de 80%. Além disso, em oito estados, a soma já supera o total de concessões de 2018: Acre, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Roraima e Tocantins.

Os dados foram revelados pelo jornal “O Globo” nesta terça-feira (29). De acordo com a reportagem, o total de registros ativos expedidos pela PF até setembro ultrapassou 1 milhão (estão incluídas aí tanto autorizações para armas novas quanto para aquelas que expiraram e foram renovadas). Ao longo de todo o ano passado, esse número ficou em 678,3 mil.

No Brasil, o registro de armas é feito por duas entidades. A PF é responsável pelas solicitações de cidadãos em geral, além de policiais, guardas e membros do Ministério Público e do Judiciário, entre outras categorias. Já o Exército fornece autorizações a caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e integrantes das Forças Armadas.

“A gente está tendo uma explosão de compra de armas para defesa”, avalia o gerente de projeto do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, em entrevista ao G1 por telefone, ao comentar o crescimento dos novos registros.

De acordo com ele, há três pontos nos decretos atualmente em vigor que mais impactaram nesse aumento da média mensal de compra de armas: o fim da exigência segundo a qual o interessado em comprar armas precisava comprovar efetiva necessidade de ter o armamento; o aumento do limite máximo de armas que uma pessoa (quatro) pode apresentar justificativa (apenas se passar de quatro é que existe a exigência); a ampliação da potência das armas que podem ser adquiridas pela população em geral.

“Antes, tinha de comprovar efetiva necessidade de ter arma – era um dos requisitos exigidos pela PF. O delegado podia dizer, por exemplo, que se você mora numa área segura, você não tem motivo para ter autorização”, afirma Langeani. “Quando se retira essa exigência legal, o delegado passa a ser obrigado a conceder registro a todo mundo que pedir autorização para comprar arma”.

“O outro ponto é com relação à liberação dos tipos de arma. O decreto aumentou em quatro vezes a potência do que é arma de uso permitido. Então, calibres que antes eram de uso policial ou militar, como 9 mm e .40, passaram a ser armas que civis podem comprar”, diz Langeani. “Ao aumentar o cardápio disponível para civis, pode-se fazer com que mesmo pessoas que já tinham armas passem a ir atrás de armas mais potentes”.

“Um milhão de armas tá pouco”, afirma Hamilton Mourão

Com relação ao aumento do limite máximo de armas permitidas, Bruno Langeani explica: “Além dessa possibilidade de um cardápio maior, a pessoa pode ter até quatro armas que ninguém vai perguntar nada, mesmo que ela tenha uma casa só”.

Ainda de acordo com o especialista, uma quarta explicação pode ser citada, embora esta tenha “efeito mais temporário”. “O primeiro decreto de maio autorizou o porte de arma para uma série de categorias. Nesse ponto específico, Bolsonaro teve de voltar atrás, porque o Senado se manifestou contra e tinha ação contra. Mas, durante semanas, essas categorias puderam requisitar porte. Então, muita gente que tinha interesse em porte também foi atrás dessa liberação, para também comprar arma com o objetivo de andar na rua”.

Veja os destaques do aumento do número de novos registros em 2019: 36.009 foi o total de novos registros entre janeiro e agosto; ao longo de todo o ano de 2018, foram 47.691; 3.455 foi a média mensal entre janeiro e maio; 6.244 foi a média em junho, julho e agosto (após os decretos de Bolsonaro).

O presidente em exercício Hamilton Mourão comentou nesta terça-feira a marca de mais de um milhão de armas com registros ativos expedidos pela Polícia Federal, como revelou “O Globo”. Para ele, a quantidade é pequena diante da população brasileira – hoje estimada em aproximadamente 210 milhões de pessoas.

“Questão de arma é questão de livre arbítrio das pessoas, desde que elas se enquadrem no que prevê a legislação. Nós temos 220 milhões de habitantes, um milhão de armas tá pouco. Tem que ter mais”, declarou Mourão, na saída do seu gabinete no Palácio do Planalto para almoçar, completando: “Fora as que estão nas mãos dos bandidos e não estão contadas, né?”.

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