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Petição pelo fim do foro privilegiado conta com mais de 2 milhões de assinaturas

Por Sul21
Publicado em 11 de abril de 2018 às 15:45H

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Hospedada no site Avaaz desde dezembro de 2017, uma petição anônima pelo fim do foro privilegiado já conta com mais de 2 milhões e 100 mil assinaturas. O objetivo é chegar aos 2 milhões e 500 mil e, assim, pressionar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão final sobre a questão.

Em novembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli pediu vistas do processo. Assim, a retomada do julgamento foi adiada por tempo indeterminado. No entanto, no final de março deste ano, Toffoli liberou o processo novamente para a pauta. Cabe agora à presidente da Suprema Corte, Cármen Lúcia, definir quando a ação será discutida novamente.

O foro privilegiado consiste no direito prescrito por lei que garante julgamento especial e particular a autoridades públicas em caso de serem alvo de processos penais, passando para a competência do STF. O abaixo-assinado defende que: “Se o Supremo votar contra esse privilégio anti-democrático, abriremos caminho para uma nova era de luta contra a corrupção, na qual mais de 37 mil políticos não vão conseguir mais escapar da ação da Justiça.”

Nas redes sociais, mais de 450 mil pessoas compartilharam a página em sites como Facebook, Twitter e através de e-mails pessoais. A foto do evento evidencia três políticos filiados ao atual MDB: Renan Calheiros, José Sarney e Romero Jucá – que aparecem em montagem simbolizando os alvos de processos na Lava Jato com foro privilegiado. No dia 27 de março, o STF rejeitou a denúncia contra o senador Romero Jucá por suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro. O senador Renan Calheiros é réu por peculato e alvo de 15 inquéritos no STF. Já o ex-presidente José Sarney foi denunciado duas vezes pela Procuradoria Geral da República na Operação Lava Jato, acusado de receber propina de contratos superfaturados da Petrobras e de subsidiárias da estatal, como a Transpetro.

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