Carregando...
Ao Vivo
Carregando...
Tucuruí, 18 de January de 2021
Sistema Floresta
SBT Ao Vivo

PL aumenta pena por uso indevido do auxílio emergencial

Por ORM
Publicado em 15 de dezembro de 2020 às 17:14H

Compartilhe:

O projeto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê que o beneficiário que utilizar o auxílio emergencial, comprovadamente de má fé, deverá restituir os valores em dobro. 

A autora da proposta, deputada Adriana Ventura, falou sobre a proporção de aumento de liberação do auxílio e crimes de estelionato em cima deles. “à medida que os valores do auxílio emergencial estão sendo liberados pelo governo, tem-se constatado um aumento no número de fraudes na concessão desse benefício”.

O Código Penal prevê, para os crimes de estelionato e falsidade ideológica, pena de reclusão de um a cinco anos, e multa. Já a inserção de dados falsos em sistema de informações tem pena de reclusão de dois a 12 anos e multa.

A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo plenário.​

Ao vivo
Floresta 104,7MHz
Carregando...

Send this to a friend