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Polêmico ‘botão do pânico’ passa a ser obrigatório em ônibus do DF

Por Noticias ao minuto
Publicado em 21 de setembro de 2017 às 11:26H

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Ainda não há previsão de quando as empresas deverão instalar o dispositivo nos coletivos.

Em breve, todos os ônibus do sistema de transporte público do Distrito Federal terão de contar com um “botão do pânico”.

A Câmara Legislativa derrubou, na terça-feira (19/9), o veto do governador Rodrigo Rollemberg à proposta do deputado Claudio Abrantes (sem partido). No entanto, como destaca o Correio Braziliense, ainda não há previsão de quando as empresas deverão instalar o dispositivo nos coletivos.

O Governo do Distrito Federal terá de regulamentar a implementação em até 180 dias. A lei define que os veículos devem contar com um aparelho que pode ser acionado pelo condutor ou pelo usuário em caso de assalto ou grave ameaça. Ao ser acionado, o botão do pânico envia automaticamente uma mensagem de alerta à Polícia Militar. Além disso, a frase “SOCORRO-ASSALTO” deve aparecer no letreiro luminoso na frente do ônibus, no lugar da informação da linha e do destino.

Segundo o deputado Claudio Abrantes, autor do projeto, os dispositivos poderão coibir ações violentas em coletivos. “Não é uma solução, é um inibidor. O criminoso vai pensar duas vezes antes de roubar”, explica. O deputado esclarece ainda que os motoristas devem ser instruídos sobre o uso do aparelho.

O governo do DF divulgou uma nota na qual alega a existência de vícios de constitucionalidade na lei, pois “o projeto impacta nas regras de compra do Poder Público e no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos já firmados entre o Governo de Brasília com as atuais concessionárias, sem indicar nenhuma fonte compensatória”. O Executivo pretende acionar a Procuradoria-Geral do DF para “tomar as medias cabíveis”.

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