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Quem não respeitar decreto pode ir pra cadeia, alerta secretário de segurança

Por ORM
Publicado em 14 de abril de 2020 às 22:52H

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A fiscalização para garantir que o decreto estadual seja respeitado será ainda mais rigorosa, disse Ualama Machado (Ascom Polícia Civil)

As pessoas que não cumprirem as determinações do governo estadual, por causa do novo coronavírus, poderão ser presas. O alerta foi feito, nesta terça-feira (14), pelo secretário estadual de Segurança Pública, Ualame Machado. Essa medida vale para os moradores e para os donos de estabelecimentos comerciais.

“Desde uma simples advertência até o fechamento, cassação de alvará do estabelecimento comercial, por exemplo. Até em último caso, não queremos chegar nesse caso, porém, se necessário, a própria prisão por desobediência. Será lavrado um procedimento policial e encaminhado à Justiça”, disse. Ele fez essas declarações em entrevista ao Bom dia, Pará, da TV Liberal.

O titular da Segup falou sobre as aglomerações de pessoas na capital e no interior do Estado. “Estamos implementando medidas de forma gradativa. À medida em que é necessário realmente apertar esse cerco. Começamos, por exemplo, com isolamento social e aglomeração de até 500 pessoas. Depois, baixamos para 100 pessoas. Agora, está em dez pessoas. É importante a população compreender isso: qualquer aglomeração de dez pessoas ou mais é proibida”, afirmou. Ele disse que o governo estadual está orientando a população sobre essa medida. “Porém, em caso de desobediência a essa determinação, nós poderemos, inclusive, prender as pessoas que estão envolvidas nessa aglomeração indevida”, afirmou.

Ele lembrou que o próximo final de semana também será prolongado. “São dois finais de semana prolongados. Teremos uma limitação do transporte intermunicipal, do dia 17, sexta-feira, até dia 22, quarta-feira. Que as pessoas se conscientizem de que, nesse período, não haverá a abertura de balneário, praias. Não há porque se deslocar para locais que podem gerar mais aglomeração ainda e espalhar a transmissão do vírus pelo Estado. Vamos estar fiscalizando e punindo a partir de dez pessoas”, acrescentou.

Secretário reafirma o apelo do Estado: fiquem em casa

Ualame Machado disse que estabelecimentos que vendem bebidas e restaurantes não podem estar abertos. “Podem entregar na porta do estabelecimento e em domicílio, mas que observem os termos do decreto. Estamos fiscalizando cada vez com mais rigor, se for necessário”, afirmou. O titular da Segup também comentou sobre moradores, na capital e no interior, que não estão respeitando o isolamento social. Ele explicou que o Estado vai continuar monitorando a mobilidade da população. “Temos esse ranking do isolamento. Na Sexta-Feira Santa, tivemos a nossa melhor posição. A oitava do Brasil, com quase 60% de isolamento. No sábado, vimos uma movimentação muito grande nas feiras e também nos supermercados. E caímos para a 15% posição. No domingo, ficamos em 16%, porém um isolamento maior que no sábado, perto de 60%”, afirmou.

Ualame Machado também falou sobre o direito constitucional de ir e vir da população.  “As pessoas têm o direito de ir e vir, direito de propriedade e o direito à vida. E, desses, o único direito que não se pode relativizar, que não se pode deixar em meio termo, é a vida. Não existe meia vida”, disse. “Mas existe uma restrição de liberdade, existe uma restrição da propriedade. Algumas pessoas têm comércio, mas não estão podendo abrir. As pessoas têm o direito de ir e vir, mas em momentos específicos não podem fazê-lo, tendo em vista momento de exceção. E momentos de exceção exigem medidas excepcionais. E isso a população precisa entender. Não estamos aqui para não deixar a pessoa ir e vir. Elas podem ir e vir quando necessário. Mas uma exposição desnecessária pode, inclusive, capitular um crime, o crime de contágio.  Se a pessoa sabe, por exemplo, que está contaminada, corre o risco de estar contaminada, e, mesmo assim, não toma qualquer cuidado, e anda pelas ruas, com o risco de contaminar outras pessoas, incorre em crime muito mais grave que a simples desobediência. Nossa missão é resguardar a vida das pessoas. É para garantir o direito à vida, o maior direito de todos”, acrescentou.

Canais de denúncias

Os canais oficiais para denúncias do sistema de segurança pública, o Disque Denúncia e o Centro Integrado de Operações (CIOp) receberam, no período de quinta-feira (9) até o domingo (12), 875 denúncias relacionadas a pandemia do novo coronavírus, mais especificamente sobre a desobediência ao decreto nº 609/2020, como o funcionamento de bares, academias e restaurantes, além de eventos, crime contra a economia popular e omissão na prevenção ao vírus, por exemplo. Os dados foram consolidados e anunciados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) nesta segunda-feira (13).

As denúncias podem ser feitas pelo Ciop, no número 190 e também nas multiplataformas do Disque Denúncia, seja chamada de voz no número 181, por mensagem de whatsapp no 91 98115-9181, no formulário ou chatbot presentes no site www.segup.pa.gov.br, todas com o sigilo e anonimato garantidos.

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