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Temer revoga decreto que convocou Forças Armadas

Por MSN
Publicado em 25 de maio de 2017 às 15:09H

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O decreto que autorizava o emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem na Esplanada dos Ministérios, durante as manifestações nesta quarta-feira, 24, foi revogado pelo presidente Michel Temer (PMDB) nesta quinta-feira. A revogação foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Na justificativa, o presidente declara que a revogação foi possível “considerando a cessação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios”. A decisão tinha sido anunciada ontem pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, e teria duração até o próximo dia 31.


Forças Armadas em Brasília
Brasília amanhece com atuação das Forças Armadas, um dia após o presidente Michel Temer convocar o Exército para conter manifestação contrária ao governo. Ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que decisão foi ‘grande acerto’, em entrevista à CBN. Decreto, porém, foi criticado pela oposição no Congresso, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello e por juristas. Se não for revogado, tem duração até o próximo dia 31

Na manhã desta quinta-feira, Temer tinha reunião marcada com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, além de Jungmann, justamente para decidir sobre a revogação.

A decisão de decretar a chamada Garantia de Lei e Ordem (GLO) só pode ser feita por ordem expressa do presidente em caso onde há esgotamento dos órgãos de segurança pública. Polêmica, a decisão de Temer foi vista com preocupação por alguns juristas e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que disse “esperar que a notícia não fosse verdadeira” durante a sessão plenária na Corte.

Mais cedo, nesta quinta-feira, Jungmann disse que a convocação do Exército para atuar nas manifestaçõest tinha sido um ‘grande acerto’. O ministro afirmou, em entrevista à CBN, que o decreto poderia ser revogado se o comandante da área, general Ferreira Gomes, “informasse que estamos em tranquilidade, que não existe nenhum foco de resistência, que não existe possibilidade de retornar ao clima anterior, obviamente daremos a sugestão ao presidente que seja revogada.”

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