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Governo restringe entrada de estrangeiros por mar e terra; voos seguem liberados

Por Poder360
Publicado em 01 de junho de 2021 às 00:30H

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Aeroporto de Brasília, embarque, check-in, pista, avião. Sérgio Lima/Poder360 12.05.2017

O governo federal publicou nesta 2ª feira (31.mar.2021) uma portaria que restringe a entrada de estrangeiros no Brasil. A decisão, de 6ª feira (28.mai.2021), afirma que a medida é temporária mas não explica qual será a duração. As principais restrições são para entradas por via terrestre ou aquaviária.

Não será impedido, porém, o acesso ao país de pessoas nas seguintes situações:

  • Residente – imigrante com residência definitiva no Brasil;
  • Missão internacional – profissional estrangeiro a serviço de organismo internacional;
  • Funcionários – funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro;
  • Familiares – estrangeiro com cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro;
  • Motivos humanitários – estrangeiro cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias;
  • Registrado – portador do Registro Nacional Migratório.

Também não haverá restrição ao transporte de cargas ou o tráfego de quem mora em cidades-gêmeas em região de fronteira. Por exemplo: Corumbá e Puerto Suarez, na Bolívia.

Seria o mesmo caso de Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, mas as regras estabelecidas não se aplicam à circulação entre Brasil e Paraguai.

A medida visa frear a disseminação do coronavírus e suas novas variantes, de acordo com o documento. Assinam os ministros Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), Marcelo Queiroga (Saúde) e Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública).

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