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Sem dinheiro, serviços do governo podem ter ‘apagão’

Por Istoé
Publicado em 13 de setembro de 2019 às 11:30H

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A falta de dinheiro está deixando o Brasil perto de um “shutdown”, a paralisia da máquina pública. Esse estrangulamento orçamentário ocorre porque o governo precisa respeitar as regras que limitam as despesas públicas. Em 2019, a equipe econômica precisou cortar despesas para garantir o cumprimento da meta de resultado primário. Para seguir a regra de ouro (que impede a contração de empréstimos para pagar despesas correntes), conseguiu autorização do Congresso em junho para utilizar um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões. O descumprimento das metas é crime, e o presidente pode ser responsabilizado, daí o rigor na sua aplicação.

Como consequência, o governo fez cortes generalizados nos ministérios com desdobramentos que devem atingir o cidadão comum. Na Receita Federal, há ameaças de interrupção de emissões de CPFs e pagamento de restituições. O orçamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, de R$ 2,7 bilhões, é o menor desde a criação, em 2009 — destina-se apenas a pagar obras já contratadas. Na Polícia Federal, a emissão de passaportes pode ser afetada e investigações devem sofrer restrições. As verbas para materiais e equipamentos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) caíram 87%. A jornada de trabalho de diversos servidores, incluindo os militares, foi reduzida pela metade. Como medida simbólica, o Ministério da Economia anunciou medidas drásticas na pasta. Cortou a verba prevista para manutenção e obras e a assinatura de jornais e revistas, chegando até ao cafezinho.

Governo e Congresso articulam uma mudança nas regras fiscais para acionar gatilhos de ajuste nas contas públicas, como a redução na jornada dos servidores

A perspectiva para o próximo ano é ainda mais dramática. No Orçamento de 2020 enviado ao Congresso, o primeiro do governo Bolsonaro, as despesas com custeio e investimentos devem ficar no patamar mínimo histórico. Apenas sete ministérios escaparam da tesoura. Os investimentos públicos devem desabar 29,3% e voltar ao nível que estavam em 2003 como proporção do PIB.

Para se contrapor às restrições imediatas e evitar pedir ao Congresso autorização para aumentar o déficit (este ano o rombo permitido é de até R$ 139 bilhões), o ministro Paulo Guedes quer desbloquear R$ 13 bilhões do Orçamento ainda em setembro. Deseja que Caixa e BNDES antecipem o repasse de dividendos do primeiro semestre. Também planeja conseguir mais R$ 20 bilhões de receitas extras até o fim do ano. Mas são soluções paliativas que não atacam o problema de fundo. A crise é consequência do crescimento acelerado dos gastos obrigatórios, que deixam pouca margem para os gastos discricionários como luz, água, telefone, materiais e outras despesas para o custeio da máquina. Além, claro, da arrecadação frustrada, em função do baixo crescimento.

Pacto federativo

A solução, na visão de Guedes, é um conjunto de medidas que ele chama de Pacto Federativo. Implicaria eliminar as despesas obrigatórias, liberando todos os entes federativos para aplicarem seus recursos como julgarem melhor. O governo e o Congresso também articulam uma mudança nas regras fiscais, para acionar gatilhos de ajuste nas contas públicas, como a proibição de aumentos salariais e a redução da jornada dos servidores públicos. Mas isso leva tempo e precisa evitar o risco de judicialização. Recentemente o STF derrubou um mecanismo semelhante que fazia parte da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e limitava os salários de servidores em caso de descumprimento das regras.

Para evitar o colapso, há outra saída, que não foi seguida. Guedes não atacou o problema dos subsídios, desonerações e benefícios, segundo o economista Bruno Carazza, do Ibmec. “O governo abre mão de 20% de receita da arrecadação para beneficiar alguns grupos”, afirma. O governo recém-eleito poderia ter atuado para atacar as bilionárias e generosas desonerações introduzidas no apagar das luzes do governo Dilma Rousseff. Mas isso não ocorreu. Apostou todas as suas fichas na Reforma da Previdência, que atenuará o problema orçamentário quando for aprovada, mas os seus efeitos só serão sentidos nas contas públicas nos próximos anos. Além disso, Carazza considera muito radical a sugestão de Guedes de eliminar as despesas obrigatórias. Por mais que seja apropriado discutir os efeitos provocados por esses gastos, é importante lembrar que foram introduzidos para privilegiar rubricas como educação, segurança, pesquisa e meio ambiente.

Com o problema batendo à porta dos ministérios, outras soluções surgem. A pior delas é de aumentar o teto de gastos, introduzido no governo Michel Temer. O próprio presidente Bolsonaro fez essa sugestão, e foi dissuadido por Guedes. Além do teto não ser o motivo do atual aperto nas contas públicas, sua eliminação equivaleria a uma “licença para gastar”. As consequências, no futuro, seriam alta de impostos ou volta da inflação. A frustração de receitas e o fraco desempenho da economia causaram um choque de realidade ao ministro. Apenas fatores externos não explicam os números ruins. Guedes havia prometido zerar o déficit primário no primeiro ano. Não conseguiu, e está em face de um buraco maior no segundo ano de gestão. Pior, a equipe econômica projeta que o rombo nas contas públicas permanecerá até 2022, último ano do mandato de Bolsonaro. Se o Congresso não assumir mais essa negociação, o esforço de atingir equilíbrio fiscal será comprometido e a população vai pagar a conta com serviços mais precários — mais uma vez.

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