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A dois dias do fim do prazo, só 4,9% dos municípios prestaram contas

Por O Liberal
Publicado em 28 de janeiro de 2020 às 12:54H

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Faltando dois dias para o fim do prazo de prestação de contas ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), que encerra nesta quinta-feira (30), apenas 4,9% das prefeituras e câmaras municipais apresentaram os números referentes ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2019, que engloba os meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado.

Até a manhã de segunda-feira (27), dados do TCM mostraram que 95,1% dos 144 municípios ainda não tinham enviado os documentos ao tribunal, incluindo prefeituras, secretarias, fundos municipais, câmaras de vereadores e setores dos executivos e legislativos das cidades. Das 1.141 unidades gestoras, somente 56 fizeram os encaminhamentos.

Os gestores municipais não devem deixar a prestação de contas para a última hora, segundo o presidente do órgão, conselheiro Sérgio Leão. Isso porque o descumprimento da norma constitucional pode resultar em sérios problemas para os inadimplentes, já que a obrigação dos municípios de prestarem contas quadrimestralmente ao TCM-PA continua em vigor.

A partir do dia 31 de janeiro, um dia após o prazo final da prestação de contas, o tribunal já pode adotar os procedimentos legais para cobrar os municípios. Uma das formas é a Tomada de Contas Especial (TCE), um processo administrativo que apura responsabilidade de dano à administração pública federal, com o objetivo de ressarcimento dos órgãos inadimplentes no quadrimestre em questão.

O presidente defende esse prazo por conta da alteração da remessa de dados contábeis para envio mensal, já em vigência a partir de janeiro deste ano, por meio do programa “TCM 180 Graus”. O acompanhamento contínuo dos dados contábeis permitirá, por exemplo, que o tribunal emita alertas, para que os gestores façam as correções necessárias.

“Com as novas regras que estão sendo implementadas com o TCM 180 Graus, o tribunal está na busca por uma maior efetividade. O órgão se autoavaliou e concluiu que precisa entregar melhores resultados para a sociedade. Faremos o acompanhamento mensal de dados importantes às contas públicas, tornando o nosso trabalho mais efetivo e permitindo que tenhamos um cenário mais claro para realizar ações tempestivas de melhorias e auxílio às gestões municipais paraenses”, afirmou o conselheiro Sérgio Leão.

Ele ainda explicou que o TCM vai ampliar as fiscalizações dentro dos municípios com as auditorias operacionais, com foco prioritário nas áreas da saúde, educação e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), segmentos identificados com maior gravidade de problemas. “Vamos continuar visitando as escolas de ensino fundamental para verificar se as melhorias indicadas pelo TCM estão sendo implementadas, como temos feito há cerca de dois anos, e agora também estaremos dentro das unidades de saúde e de institutos de previdências, para garantir o direito de receber serviços públicos de qualidade”, disse o presidente. O objetivo do tribunal, segundo o conselheiro, não é punir os gestores, que devem ter o órgão como aliado.

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