Confaz vai discutir congelamento do preço médio ao consumidor final dos combustíveis

O Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) tem discutido formas de minorar a constante subida dos valores dos combustíveis. Foi convocada reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no dia 28, deste mês, para deliberar sobre convênio entre os estados, congelando o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis por três meses. A medida valeria nos meses de novembro, dezembro e janeiro, do ano de 2022, e seria avaliada posteriormente.

“O Pará concorda com o convênio, como forma de tentar controlar o preço dos combustíveis, e a expectativa é de que ele seja aprovado pelo Confaz, mas deve ser acompanhado por outras medidas do governo federal, para que seja efetivo”, informou o secretário de Estado da Fazenda (Sefa), René Sousa Júnior.

A Sefa reitera que não tem gerência sobre a alta nos preços dos combustíveis, tema cuja competência é da Petrobras. A tributação do imposto estadual, o ICMS, permanece a mesma há muitos anos; o que sobe é a base do preço sobre o qual incide a tributação do ICMS, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). 

A política de preços da Petrobras atualiza os valores de acordo com a oscilação do mercado internacional. O preço dos combustíveis passou a crescer com a desvalorização do real e o aumento do dólar. Somente uma reforma tributária ampla pode organizar o sistema e decidir sobre outras formas de incidência dos impostos.