Carregando...
Ao Vivo
Carregando...
Tucuruí, 18 de April de 2021
Sistema Floresta
SBT Ao Vivo

Governo altera regras do Minha Casa, Minha Vida

Por ORM
Publicado em 22 de julho de 2020 às 17:48H

Compartilhe:
Portaria fixa em R$ 100 a taxa de administração de cada contrato com o beneficiário (Tomaz Silva)

O Ministério do Desenvolvimento Regional alterou a portaria 97, de março de 2016, que trata do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que é integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Além de ampliar algumas das responsabilidades atribuídas à Caixa Econômica Federal, a portaria nº6, publicada no Diário Oficial da União de nesta quarta-feira (22), amplia de R$ 1.004,06 para R$ 1.074,68 o custo de originação, valor pago aos agentes financeiros em cada contrato firmado com o beneficiário.

A portaria define em R$ 1.228,91 o custo para acompanhamento da execução de obras, para cada contrato – valor pago após o desembolso da segunda parcela da operação. Além disso fixa em R$ 100 a taxa de administração de cada contrato com o beneficiário. Esta taxa será paga após o desembolso da última parcela da operação.

Responsabilidades da Caixa

Entre as novas responsabilidades da Caixa para a gestão operacional dos recursos de subvenção do PNHR, figuram as de expedir e divulgar atos normativos necessários à atuação de instituições financeiras oficiais federais para a operacionalização do programa.

Caberá também ao banco estatal firmar instrumentos com as instituições financeiras oficiais federais, estabelecendo as condições operacionais para a execução do programa; remunerar as instituições financeiras oficiais federais pelas atividades exercidas no âmbito das operações; e promover a apuração de responsabilidades por eventuais falhas na atuação dos agentes financeiros.

Ao vivo
Floresta 104,7MHz
Carregando...

Send this to a friend