Governo protocola ação que impede reajuste da tarifa de energia no Pará

Quatro dias após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar a Equatorial Energia a aumentar o custo na energia elétrica para os consumidores paraense, o Governo do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar, na tarde desta segunda-feira (10), para suspender o reajuste da tarifa de energia.

O processo foi protocolado em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPE) e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE). Os órgãos solicitam que a Justiça suspenda o reajuste ou determine que a Equatorial não efetive a nova tarifa nas contas de energia elétrica, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão, na hipótese de descumprimento. 

Durante pronunciamento nas redes sociais, o governador Helder Barbalho reforçou a posição do Pará como produtor de energia elétrica e as altas taxas pagas pelos paraenses para ter acesso ao serviço. 

A nova tarifa foi instituída pela Resolução Homologatória nº 2.750, de 6 deste mês, da Aneel, que determina o reajuste tarifário anual de 2020, as tarifas de energia e de uso dos sistemas de distribuição, referentes à Equatorial.