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Governo publica regras para programa de redução voluntária de consumo de energia

Por CNN
Publicado em 23 de agosto de 2021 às 16:46H

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O Ministério de Minas e Energia (MNE) estabeleceu hoje as regras do programa de Oferta de Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica (RVD). A portaria que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 23, valerá até 30 de abril de 2022.

“As diretrizes permitem que o setor industrial participe e dê importante contribuição para a garantia da segurança do fornecimento de energia elétrica, nesse momento em que a escassez hídrica impõe grandes desafios para o atendimento da demanda de energia elétrica no país”, explica o MME.

De acordo com a portaria, podem participar da RVD consumidores livres, agentes agregadores, consumidores modelados sob agentes varejistas e consumidores parcialmente livres. Mas os agentes ofertantes devem estar adimplentes com as obrigações junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

“As ofertas consistem em múltiplos produtos com duração horária, de quatro e sete horas, lotes com volume mínimo de 5 MW, para cada hora de duração da oferta, discretizados no padrão de 1 MW, preço em R$/MWh, dia da semana e identificação do submercado da oferta”, diz o documento. 

O valor mínimo da oferta caiu em relação aos 30 MW para cada hora, previstos no texto inicial da consulta pública do programa.

Entretanto, o Operador Nacional do Sistema (ONS), é que irá definir previamente quais horários serão permitidos tanto para a redução quanto para a compensação da mesma. Depois de receber as ofertas, o ONS irá encaminhá-las ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que aceitará ou não a proposta.

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