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Governo vai estender auxílio emergencial por mais 3 meses, diz Guedes

Por ORM
Publicado em 30 de junho de 2020 às 16:04H

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Paulo Guedes: “Vamos realmente fazer três meses de cobertura, com dois pagamentos num mês” (REUTERS/Adriano Machado)

O auxílio emergencial será estendido por mais três meses, afirmou nesta terça-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, pontuando que a prorrogação será feita via decreto e que contemplará uma solução para que o valor do benefício não seja de 600 reais nas três parcelas.

“É por decreto. Ou seja, a lei diz que tem que ser dois pagamentos de 600. Você tem que pagar 600 reais num mês e 600 reais no outro. Nós vamos realmente fazer três meses de cobertura, com dois pagamentos num mês”, disse ele, sem dar mais detalhes.

Ao participar de audiência pública virtual do Congresso, Guedes apontou que a equipe econômica se deparou com um dilema: renovar o auxílio com valor alto por menos tempo, ou fixar um valor “um pouco mais baixo” para esticar a duração do benefício.

O presidente Jair Bolsonaro anuncia nesta tarde, às 16h, os detalhes da segunda etapa do programa. Enquanto o time de Guedes propôs a extensão em três parcelas escalonadas, de 500, 400 e 300 reais, parlamentares pressionavam pela manutenção do auxílio em 600 reais, com alguns deles defendendo a concessão do benefício até o fim deste ano em meio às dificuldades econômicas impostas pela crise com o coronavírus.

Tal qual aprovado pelo Congresso, o auxílio emergencial duraria inicialmente três meses, ao custo de 152,6 bilhões de reais, para atender um universo de cerca de 60 milhões de pessoas, entre vulneráveis e trabalhadores informais.

Para conseguir prolongar o benefício sem a necessidade de enviar um novo projeto de lei ao Legislativo, o governo teria que manter o valor de 600 reais. Mas o ministro sinalizou que o anúncio envolverá um meio-termo.

Assim que acabar a concessão do auxílio emergencial estendido, o governo irá anunciar seus novos programas, frisou o ministro, citando especificamente o Renda Brasil, de unificação de benefícios sociais, e o Verde Amarelo, de estímulo ao emprego.

Guedes também fez um apelo para que o Congresso aprove num prazo de 60 a 90 dias os novos marcos regulatórios para cabotagem, setor elétrico e também de petróleo, nesse último caso rumo à mudança do regime de partilha para concessão.

Segundo o ministro, essas alterações irão destravar juridicamente as fronteiras de investimento.

“Continuamos otimistas no sentido de que –eu nem diria otimistas– continuamos realistas no sentido de que é possível o Brasil retomar as reformas estruturantes e o crescimento econômico antes do que a maioria dos analistas têm previsto”, disse.

Guedes reconheceu que o déficit primário deste ano deve ser alto, e estimou que ele provavelmente passará de 15% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele também afirmou ter receio de que a dívida bruta passe de 100% do PIB.

Por enquanto, os números oficiais do Ministério da Economia são de um déficit primário para o setor público de 708,7 bilhões de reais, ou 9,9% do PIB, com a dívida bruta encerrando o ano em 93,5% do PIB.

Na véspera, contudo, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, adiantou que essas projeções seriam modificadas nesta terça-feira. Ele pontuou que, considerando a renovação do auxílio emergencial, o rombo primário do setor público iria para casa de 850 bilhões de reais, ou 11,5% do PIB.

A estimativa de Guedes, portanto, é de um número ainda pior.

Por outro lado, o ministro afirmou que, após um “total colapso” em abril, a arrecadação em maio subiu dois dígitos em relação ao mês anterior e, em junho, avançou num ritmo ainda mais alto nos primeiros 15 dias.

Guedes também afirmou que o secretário especial de Receita, José Tostes Neto, lhe relatou na véspera que a arrecadação deste mês já supera a observada no mesmo mês do ano passado. Esses sinais, segundo Guedes, o fazem acreditar que qualquer previsão para o PIB brasileiro “é chute”.

“Eu não diria hoje que PIB do Brasil vai cair 9%, 10%. Também não digo se vamos sair crescendo rápido. O que eu digo é que temos ainda a chance de fazer uma recuperação econômica bem mais rápida do que todo mundo está prevendo”, afirmou.

A contração do PIB estimada pelo Ministério da Economia é, por enquanto, de 4,7% em 2020.

REFORMAS

Guedes afirmou aos parlamentares que as reformas tributária e administrativa estão prontas, e que poderão ser enviadas ao Legislativo assim que os parlamentares sinalizarem que vão apreciá-las.

“Queremos mandar, mas o próprio Congresso disse que não quer trabalhar essas estruturantes em momento de crise”, disse.

De acordo com Guedes, essas reformas podem ser enviadas “a qualquer momento”, assim que o Congresso achar pertinente.

Sobre o tema tributário, Guedes reconheceu ter simpatia por um imposto sobre transações, defendendo que ele permite que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) tenha uma alíquota mais baixa.

Durante a audiência pública, Guedes disse que o imposto sobre transações “simplifica bastante”. Para que não haja incidência sobre os mais pobres, ele levantou a ideia de que houvesse um aumento no Bolsa Família.

No ano passado, o governo estruturou uma proposta de reforma tributária que continha um imposto sobre transações, nos moldes da extinta CPMF, que viria para substituir a contribuição patronal sobre a folha de pagamentos, vista por Guedes como empecilho à criação de empregos formais no país.

Diante da forte resistência de parlamentares e de setores da sociedade à investida, o então secretário especial da Receita Marcos Cintra acabou caindo e a proposta nunca chegou a ser formalmente apresentada.

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