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Ministério da Economia apresentará projeto para compensar as perdas da Lei Kandir

Por O Liberal
Publicado em 29 de março de 2019 às 09:34H

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“Caiu uma bomba de R$ 39 bilhões no nosso colo”, destacou o ministro Paulo Guedes durante reunião (REUTERS/Sergio Moraes)

Paulo Guedes afirma que projeto do governo que vai à Câmara dá estabilidade e previsibilidade aos estados.

Em audiência pública no Senado Federal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi enfático quando questionado sobre a compensação devida pela União aos Estados exportadores em consequência da Lei Kandir. “Caiu uma bomba de R$ 39 bilhões no nosso colo”, destacou o ministro durante a reunião de ontem, 27, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Convidado para debater sobre o endividamento dos Estados e apresentar as diretrizes e os programas prioritários do Ministério da Economia, o ministro anunciou que o governo já está finalizando um projeto que “ataca o problema da Lei Kandir”. De acordo com o ministro, o valor da compensação relativa às isenções impostas pela lei somado ao montante anual do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) não chega a R$ 4 bilhões. No projeto que vem sendo formulado pelo governo, a ideia é que a União transfira um quantitativo superior ao montante definido para cobrir as perdas geradas pela Lei Kandir. Sem, no entanto, indicar um valor exato, o ministro comentou o projeto deverá ser submetido à aprovação do Congresso. “Isso aí dá estabilidade, previsibilidade que nem a Lei Kandir nem o FEX garantem hoje aos Estados e municípios. É importante que todos saibam que estamos comprometidos com essa descentralização de recursos e atribuições”, comentou.

Pará: R$ 35,7 bilhões a menos

De acordo com os estudos realizados pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), de 1997 a 2016, o Pará deixou de arrecadar R$ 35,7 bilhões com as desonerações das exportações de produtos primários e semielaborados. Representando o Estado na audiência, o senador Zequinha Marinho (PSC) indagou o ministro se seria “justo a União dar um balão desse porte nos Estados que já vivem uma situação de dificuldade”. Zequinha ressaltou que dos 8,5 milhões de habitantes no Estado, 4 milhões vivem com a renda abaixo da linha da pobreza e que “esse recurso vai ajudar a gente a construir a infraestrutura que precisamos para atrair investimentos, mudar a vida dessa gente. No entanto, estou vendo que o assunto se encaminha para uma conclusão que não vai chegar a um valor que seja justo, o montante adequado para cobrir as perdas”.

Em resposta ao senador paraense, o ministro disse que os números referentes ao contencioso, isto é, ao volume do que deveria ter sido pago pela União desde 1997, é bastante expressivo e que “não seria exequível de fazer isso”. Voltou a defender o projeto que, segundo ele, será melhor do que manter a discussão sobre a Lei Kandir.

Na mesma linha do parlamentar paraense, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) citou o estudo do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) para indicar o volume das perdas geradas pela Lei Kandir e sugerir que o valor do contencioso seja utilizado para cobrir a dívida que os Estados têm com a União.

“Os Estados deixaram de arrecadar ao longo da Lei Kandir R$ 812 bilhões e receberam R$ 175 bilhões, portanto tem um déficit de R$ 637 bilhões. Com relação a dívida que os Estados têm com a União, de acordo com o Banco Central, nós temos aí R$ 662 bilhões. É o que os Estados devem. Isso praticamente é um encontro de contas. Nós queremos levantar essa questão”, defendeu o senador gaúcho. 

Sobre o valor devido pela União aos Estados, o ministro considerou “inviável” a possibilidade de o governo federal compensar esse valor. Sem responder se seria possível fazer o encontro de contas sugerido pelo senador Heinze, Paulo Guedes concluiu que “da mesma forma que os Estados são vítimas disso, se jogar para o lado de cá, quebra o lado de cá também”.

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