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R$ 30 bi em jogo: entenda a divisão proposta pelo governo ao Congresso

Por G1
Publicado em 05 de março de 2020 às 05:14H

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Os projetos de lei orçamentária enviados pelo governo ao Congresso Nacional nesta terça-feira (3) reduzem, em R$ 9,6 bilhões, o total disponível para emendas parlamentares no Orçamento 2020. Os números foram divulgados nesta quarta (4) pelo Ministério da Economia.

Com as mudanças, as emendas totais dos deputados e senadores passariam de R$ 46,2 bilhões, incluindo a reserva de contingência para as desonerações da MP Verde e Amarela, para R$ 36,6 bilhões – uma redução de 20,7%.

O ajuste foi feito nas chamadas “emendas de relator”, incluídas no orçamento pelo relator do texto após sugestões de deputados e senadores. Elas passariam de R$ 30,1 bilhões (incluindo desonerações do Programa Verde e Amarelo, no valor de R$ 1,5 bilhão) para R$ 20,5 bilhões, uma queda de 31,8%.

O secretário-especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que esses projetos de lei trazem uma reorganização do processo orçamentário do orçamento impositivo.

Com as propostas, as emendas parlamentares no Orçamento de 2020 ficam assim:

  • As chamadas de emendas do relator passam de R$ 30,1 bilhões (incluindo desonerações do programa verde e amarelo, no valor de R$ 1,5 bilhão) para R$ 20,5 bilhões – R$ 9,6 bilhões a menos.
  • As emendas individuais são mantidas em R$ 9,5 bilhões.
  • O mesmo acontece com as emendas de bancada, que somam 5,9 bilhões.
  • As emendas de comissão permanecem em R$ 700 milhões.

O secretário-especial-adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago, explicou que a área econômica busca, com essas propostas, manter os gastos discricionários (não obrigatórios) no mesmo patamar do ano passado, de R$ 94,5 bilhões. A cifra inclui R$ 1,5 bilhão em reserva de contingência, para imprevistos ou calamidades.

“É uma referencia natural buscar um nível de discricionariedade [liberdade para alocar recursos] que fosse equivalente ao ano anterior. Mesmo em nova situação, em um novo ambiente, entendemos que temos segurança, dado o que aconteceu no ano passado, de transcorrermos esse ano sem dificuldades”, explicou.

Segundo ele, o orçamento impositivo original, com um patamar elevado de emendas impositivas, gera uma “insegurança grande na execução” das despesas. “Como é que eu pago restos a pagar de anos anteriores, se o orçamento deste ano é todo impositivo”, questionou Colnago.

‘Empoçamento’ de recursos

O secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, diz que os projetos enviados ao Legislativo permitirão que os ministérios definam como vão usar os recursos previstos: quitando restos a pagar de anos anteriores, ou executando os projetos de 2020.

A mudança diminui, segundo ele, a possibilidade de “empoçamento” dos recursos, ou seja, que valores autorizados não sejam gastos efetivamente. No ano passado, de acordo com o Tesouro, isso aconteceu com R$ 17,4 bilhões do orçamento.

Esse dinheiro ficou represado e, com isso, ajudou a diminuir o déficit primário nas contas do governo. Apesar de ajudar a fechar as planilhas, ele representa investimentos que poderiam ter acontecido, mas foram cancelados ou adiados por falta de programação.

“Os dispositivos dos projetos de lei permitem, aos ministérios, demonstrar que não precisarão de recursos financeiros, destinando a outros [ministérios] para evitar o empoçamento. Também permitem a criação de uma reserva ao longo do ano, que terá de ser zerada ao final. Para atender a um ou outro ministério que precise”, disse Ladeira a jornalistas.

Votação adiada

Para entrar em vigor, os projetos terão de ser analisados pelo Congresso Nacional em sessão conjunta. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a anunciar inicialmente que isso poderia acontecer nesta terça (3).

Na noite de terça, ele assumiu o microfone do plenário para anunciar uma mudança nos planos. Com isso, deputados e senadores mantiveram os vetos de Bolsonaro a regras do orçamento impositivo nesta quarta (4), mas a análise dos novos projetos foi adiada para a próxima semana.

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