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Enem: STF forma maioria contra exigência de justificativa de falta para que aluno seja isento de taxa

Por G1
Publicado em 03 de setembro de 2021 às 10:43H

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (3) maioria de votos a favor de suspender a exigência de justificativa da falta para que candidatos fiquem isentos do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021.

Pelo edital, o candidato que faltou ao Enem em 2020 só terá a isenção da taxa em 2021 se justificar por que faltou. Partidos e entidades, então, acionaram o Supremo questionando a regra.

O julgamento acontece em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF. O prazo termina às 23h59 desta sexta.

A ação apresentada por partidos e entidades argumenta que os candidatos que faltaram ao Enem 2020 porque estavam com sintomas de Covid, por exemplo, perderiam o direito à isenção da taxa.

“Ao promover odiosa exigência aos estudantes necessitados da isenção, o edital […] surpreende a todos ao ignorar o contexto pandêmico no qual ainda se encontra o país. Mais do que isso, ao assim proceder, subtrai dos estudantes o direito fundamental de acesso à educação”, diz a ação.

Ainda no pedido, partidos e entidades argumentam que a medida é “discriminatória” e acentua as desigualdades sociais.

“A decisão do Ministério da Educação de inviabilizar o pedido de isenção de taxa para os candidatos ausentes impedirá o ingresso no ensino superior de inúmeros estudantes pobres, o que viola o direito social à educação”, diz o pedido.

“É de se destacar que a medida fere o direito à igualdade, pois aos candidatos ausentes no Exame realizado em 2020, mas que possuem condições financeiras de arcar com o custo da taxa de inscrição, será assegurado o direito de disputar uma vaga nas instituições de ensino superior brasileiras”, completa.

O julgamento

A maioria dos ministros do STF seguiu o voto do relator do caso, Dias Toffoli, que defendeu a excepcionalidade diante da pandemia.

“Não se pode exigir prova documental do que não pode ser documentalmente comprovado. O contexto excepcional de agravamento da pandemia, presente na aplicação das provas do Enem 2020, justifica que, excepcionalmente, se dispense a justificativa de ausência na prova para a concessão de isenção da taxa no Enem 2021”, escreveu Toffoli no voto.

Pelo voto do relator, será reaberta a inscrição do Enem para quem pedir isenção, não reabrindo a inscrição para todos os candidatos.

Votaram com o relator os seguintes ministros: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Roberto Barroso.

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