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Tucuruí, 17 de February de 2025
Sistema Floresta

Governo do Pará recebe indígenas e entrega texto base para a nova Política Estadual de Educação Escolar Indígena

Por Floresta News
Publicado em 04 de fevereiro de 2025 às 06:52H

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Objetivo do Governo é que documento desenvolvido pelo Grupo de Trabalho (GT) seja debatido nas aldeias entre os indígenas, para que a nova Política Estadual de Educação Escolar Indígena contemple as especificidades de cada etnia

O governador Helder recebeu, no final da tarde desta segunda-feira (03), lideranças e representações indígenas de diferentes regiões do Estado. Na oportunidade, o chefe do Poder Executivo Estadual paraense entregou uma proposta do Projeto de Lei elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) para a criação da Política Estadual de Educação Escolar Indígena. O objetivo do Estado é permitir um avanço histórico na educação indígena com a construção coletiva da legislação mais moderna do país.

Entre os participantes neste processo coletivo estão o governo do Estado, Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Defensoria Pública do Estado do Pará, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O Ministério Público Federal (MPF) também foi convidado. 

Saiba quais são as principais propostas para compor a Política Estadual de Educação Escolar Indígena

– Garantia do ensino bilíngue nas escolas indígenas;
– Gratificação de nível superior de 80% para professores indígenas;
– Realização de um concurso público específico para docentes indígenas;
– Criação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena;
– Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei) de forma presencial e em seu nível mais alto; 
– Consulta prévia e ampla sobre as modalidades de ensino oferecidas;
– Promoção da Conferência de Educação Escolar Indígena.

Durante a reunião com os povos indígenas, o governador Helder Barbalho reafirmou o compromisso em avançar para criação da Política Estadual de Educação Escolar Indígena em formato de lei para garantir maior segurança jurídica e tranquilidade aos povos originários. 

Helder Barbalho informou ainda que, nesta terça-feira (04), representantes do GT irão se reunir com as lideranças que estiveram presentes no Palácio dos Despachos para detalhar a minuta do projeto de lei. Ainda de acordo com o chefe do Poder Executivo Estadual, a expectativa é o período de sugestões do PL seja de 15 dias.

(Agência Pará)

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