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UFPA e IFPA criam comissões para combater fraudes em cotas

Por ORM
Publicado em 09 de setembro de 2020 às 15:40H

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A terça-feira (8) foi marcada por três momentos relacionados à garantia de que as cotas de acesso ao ensino  por meio de processos seletivos da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) sejam destinadas ao seu público-alvo (50% das vagas para cidadãos que estudaram em escola pública, pretos, pardos, indígenas) e não para fraudadores desse direito. O primeiro movimento se deu por meio do envio de recomendações do Ministério Público Federal no Pará (MPF) à UFPA e ao IFPA sobre a necessidade de criação de Comissões Especiais de Verificação da Autodeclaração Étnico-Racial nos processos seletivos de alunos. Resultado: a Universidade comunicou, nesta terça, que criou uma comissão para apurar denúncias de fraudes na ocupação de cotas em processos seletivos da instituição. O Instituto informou que um grupo de trabalho ficará responsável pela elaboração da política institucional de aferição de autodeclaração das cotas raciais em processos seletivos.

De acordo com o comunicado emitido pela Universidade, haverá uma deliberação sobre a adoção de Comissão de Verificação ao discutir o edital para o próximo processo seletivo. O MPF informou que “o objetivo é evitar e combater fraudes às políticas de cotas, preservando a real representatividade dos grupos aos quais a ação afirmativa é destinada”. “Em todo o país, o MPF tem recebido diversas denúncias de que não negros e não indígenas estão ocupando as vagas destinadas a estudantes pretos, pardos e indígenas”, diz o Ministério Público Federal no Pará.

Garantir é preciso

Para Zélia Amador, professora emérita da UFPA e co-fundadora do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa), a recomendação do MPF está correta. “O foco é que tem muita fraude, gente se passando por preta e parda para ingressar nas universidades. Então, essa medida contribui para que as vagas fiquem com quem é de direito. A política nacional de cotas é uma das que mais deram certo, serve para diminuir a desigualdade na educação”, afirma.

Zélia Amador: um dos grandes nomes da pesquisa na Amazônia

Zélia Amador (Ary Souza)

Zélia Amador destacou que apesar da vigência da política de cotas no país, ainda há muitos cidadãos pretos e pardos que ficam sem acesso ao ensino superior. “Você não termina séculos de discriminação em 5, 6 anos. São necessárias gerações”, arremata.

O IFPA envolveu a coordenação e os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e indígenas para subsidiar as diretrizes, orientações e metodologias que serão aplicadas na aferição de autodeclaração das cotas raciais a partir do próximo processo seletivo unificado (PSU) para ingresso no ano 2021. O Instituto informa que nunca recebeu denúncia de fraude nas cotas ou ações afirmativas em nenhum processo seletivo feito anteriormente.

Defesa de direitos

Segundo diz o MPF, o não cumprimento das políticas de cotas “viola a Constituição, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância, a Lei de Cotas para o Ensino Superior, e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do MPF responsável pela defesa dos direitos constitucionais, já havia estabelecido prazo de 20 dias para que a UFPA e o IFPA se manifestem sobre as medidas recomendadas e também apresentem cronograma para a implementação urgente das comissões, caso as instituições acatem as recomendações.

As Comissões Especiais de Verificação da Autodeclaração Étnico-Racial devem realizar o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração racial de todos os candidatos cotistas, independentemente da existência ou não de denúncias sobre eventuais fraudes, recomenda o MPF. O procedimento deve ocorrer em todos os processos seletivos com cotas raciais para estudantes (graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado).

Foi recomendado também pelo MPF que a UFPA e o IFPA estabeleçam como critério para verificação da autenticidade da autodeclaração racial dos candidatos cotistas as características fenotípicas destes, que deverão ser observadas, presencialmente, pela Comissão Especial de Verificação da Autodeclaração Étnico-Racial, cujas decisões motivadas serão adotadas por maioria dos membros. Deve ser garantido, também, o efetivo controle e participação social no procedimento de heteroidentificação.

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