Procon fiscaliza postos de combustíveis em Belém para combater práticas abusivas

A Secretaria de Estado de Justiça (Seju), por meio da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Pará), fiscalizou na terça-feira (7) postos de combustíveis em Belém. O objetivo foi proteger os direitos dos consumidores, garantir a regularidade na comercialização dos produtos e combater práticas abusivas. Dois estabelecimentos foram fiscalizados após o órgão receber denúncias sobre possíveis cobranças abusivas, seguindo a recomendação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).A equipe verificou a qualidade dos combustíveis vendidos e se o volume fornecido pelas bombas correspondia ao indicado ao consumidor no momento do abastecimento, e ainda se a sinalização estava clara e visível sobre a redução dos tributos federais e a diminuição do preço em função do subsídio concedido pelo governo.

Licenças e notas fiscais – Também foi analisada a documentação obrigatória para o funcionamento dos estabelecimentos, incluindo licenças e registros exigidos pelos órgãos competentes, além de notas fiscais de compras dos combustíveis e cupons fiscais de venda. Durante a operação, um estabelecimento foi notificado para justificar reajuste no preço do combustível.Segundo a gerente de Análise e Reclamação do Procon Pará, Diana Mainieri, “as fiscalizações de postos de combustíveis são importantes para garantir o equilíbrio nas relações de consumo e proteger o cidadão paraense contra as práticas abusivas. Dessa forma, as ações de fiscalização do órgão verificam aspectos como a correta precificação, a qualidade do combustível e a transparência nas informações prestadas, garantindo que o consumidor receba exatamente aquilo pelo qual está pagando. Nos casos onde há irregularidades encontradas, o fornecedor está sujeito a sanções administrativas, que podem gerar aplicação de multa”