Ministério Público pede Intervenção Estadual no município de Tucuruí

O Ministério Público do Estado do Pará, através de seu Procurador Geral, Gilberto Valente Martins, entrou na justiça com pedido de Intervenção Estadual no município de Tucuruí, no sudeste do paraense. O pedido foi feito com base em denúncias da 2ª Promotora de Justiça do Município, Amanda Sales, em virtude de supostas irregularidades nas prestações de contas da prefeitura de Tucuruí, entre os anos de 2016 e 2018.

Em relação ao ano de 2016 a Promotoria de Justiça relata supostas irregularidades cometidas pelo ex-prefeito Sancler Ferreira. Mas, o procurador ressalta no mesmo documento que a prestação de contas do ano de 2016 está regular, segundo o Tribunal de Contas dos Municípios.

Dentre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público no ano de 2017 estão a contratação de empresas de um mesmo grupo econômico sem licitação, baseadas apenas em um Decreto de calamidade pública, por parte do então prefeito Jones William, morto em 25 de julho de 2017. Jones estava sendo investigado pelo Ministério Público por conta dessas contratações.

Após a morte de Jones William, o vice-prefeito Artur Brito, assumiu o cargo e foi afastado por decisões liminares, sob suspeita de superfaturamento de contratos de máquinas, contratação de empresas de contabilidade sem processo licitatório e contratação de escritório de advocacia sem a comprovação de notória especialização e pagamento por valor superior ao previsto no contrato. Artur Brito foi cassado pela Câmara Municipal em 2018 e o Presidente da Câmara de Vereadores, Bena Navegantes, assumiu a prefeitura. Bena é investigado pelo Ministério Público por possíveis irregularidades em sua gestão interina à frente da Prefeitura. Artur Brito foi reintegrado ao cargo após liminar conseguida no Tribunal de Justiça do Estado.

Segundo relata o pedido de intervenção estadual, não houve prestação de contas do 1º quadrimestre do ano de 2018 da Prefeitura Municipal e de órgãos da administração como:  Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal do Meio Ambiente, Companhia de Trânsito e Transporte de Tucuruí e Serviço de Água e Esgoto. Ainda segundo a Promotoria de Justiça, houve a prestação de contas intempestiva (fora de prazo) por parte da Câmara Municipal e tempestiva por parte do IPASET (Instituto de Previdência dos Servidores Púbicos Municipais de Tucuruí), que se encontra em fase de análise.

Por esta falta de prestação de contas o Ministério Público pede à Justiça intervenção Estadual no município de Tucuruí, argumentando que desde a morte de Jones William o município passa por crítica situação política e administrativa com fortes indícios de fraudes e irregularidades na gestão do município. O Ministério Público também aponta supostos esquemas fraudulentos envolvendo o IPASET e a Câmara de Vereadores.

Os artigos 34 e 35 da Constituição Federal preveem a possibilidade de intervenção do Estado ou da União em seus municípios quando da falta de prestação de contas da administração pública direta e indireta, na forma da lei.

A Constituição do Estado do Pará, no artigo 84, também prevê a possibilidade excepcional de intervenção do Estado nos municípios que não prestarem contas na forma da lei. “Ora a partir do momento em que o município obsta o controle de sua atividade financeira pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas dos Municípios ao não fornecer a prestação de contas exigida pela própria Constituição Federal, não há outra alternativa que não a decretação de intervenção Estadual no município”, argumenta no pedido o Procurador Geral do Ministério Público, que pediu a concessão de medida cautelar para determinar a imediata intervenção do Estado do Pará no município de Tucuruí, até o julgamento do mérito da presente ação, com o afastamento temporário da autonomia político-administrativa do município.

Nossa reportagem fez contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Tucuruí e aguardamos posicionamento da gestão municipal sobre o pedido de intervenção estadual.

O ex-prefeito Sancler Ferreira disse que a prestação de contas do ano de 2016 está regular segundo o Tribunal de Contas dos Municípios.

Não conseguimos contato com o presidente da Câmara Bena Navegantes.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO IPASET:
Tendo em vista a citação do Ministério Público Estadual  sobre o instituto de previdência dos servidores público municipal no que diz respeitos as prestações de  contas e um suposto esquema fraudulento  envolvendo o IPASET e a Câmara Municipal, tenho a esclarecer aos  servidores segurado do IPASET, bem como aos seus beneficiários, aposentados e pensionista; que, a nossa prestação de contas do primeiro e do segundo quadrimestres foram prestados tempestivamente ao TCM na forma da lei, e o terceiro quadrimestre temos até dia 30 de janeiro de 2019 para envia ao tribunal, portanto estamos religiosamente em dias, podendo qualquer cidadão confirma no site do próprio Tribunal. Quanto ao suposto ”esquemas fraudulento” tenho a dizer que inexiste quaisquer irregularidade administrativa no IPASET,  como também desconheço tal esquema fraudulento citado pelo Ministério Público, que tenha ocorrido durante a nossa gestão, que compreende o período  de janeiro de 2018 até o momento atual,  sendo assim, torno a reiterar aos segurados e beneficiários do IPASET, que as portas deste instituto desde de janeiro de 2018, estar abertas como todos bem saber, e ate o próprio Ministério Público Estadual é sabedor pois  sempre lhes prestamos todos as informações outrora solicitadas. Termino dizendo que sempre prezo pela honestidade por onde passei e passo e afirmo com todo certeza que no período acima citado o nosso instituto tem andado afastado de tais  ações espúrias a qual veementemente repudiamos, e estou a disposição para esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente, Jose Miranda da Silva superintendente do IPASET.

Advogados fazem manifesto em frente a sede MPF em Tucuruí