Entenda como a reforma tributária vai mudar a rotina dos brasileiros

Confira como, e a partir de quando, essas mudanças estruturais mexerão com a vida de todos

O que a reforma tributária mudará no dia a dia das pessoas? A partir de quando o brasileiro sentirá os efeitos dessas mudanças? São perguntas que as pessoas se fazem nas ruas. A expectativa das promessas de melhorias são muitas, e o governo brasileiro terá sete anos para colocar a reforma tributária em pé.

A partir de 2033 todas as leis tributárias deverão ser cumpridas. São mudanças estruturais que mexem com a vida de todos.

O eixo central transforma cinco tributos – ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS – em apenas um: o imposto sobre o valor agregado (IVA). Já o IVA será repartido em dois: Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica os impostos federais PIS, Cofins e IPI; e a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CMMBS) que reúne o ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Para a economista especialista em Reforma Tributária do Insper, Thais Veiga, este novo sistema dual simplifica a vida de pessoas físicas desde que se tome cuidado com as exceções tributárias.

“A premissa da reforma é não aumentar a carga tributária. Significa que se a gente der desconto de alíquota para uma empresa, para um setor, a gente acaba passando esse desconto para outros setores. Então, essa é a conta que precisa ser muito feita com muito cuidado para não acabar onerando muitas atividades em benefício de outras”, afirma Veiga.

Uma das mudanças será sobre a cobrança de impostos. Coma aprovação do texto, ela será no local da venda dos produtos, e não mais onde são produzidos. Assim o consumidor vai saber o quanto paga de tributos por item comprado.

Alguns serviços e produtos serão isentos, como: hortifrutis e ovos; serviços prestados por instituição científica sem fins lucrativos; compra de automóveis por taxistas; por pessoas com deficiência ou no espectro autista; reabilitação urbana (destruição causadas tragédias naturais e reestruturação de monumentos históricos); produtos de cuidados básicos à saúde menstrual; serviços de saúde, dispositivos médicos e de acessibilidade.

Os medicamentos vendidos para estados e municípios, que abastecem o SUS (Sistema Único de Saúde), terão 100% de isenção na alíquota.

 O governo espera, assim, aumentar em pelo menos 30% o abastecimento de remédios na rede pública. Os medicamentos comercializados nas farmácias vão ter 60% de descontos nos impostos. 

O consumidor espera que toda essa redução seja repassada no preço final. O presidente executivo Sindusfarma, Nelson Mussolini garante que sim: “existe uma lei que define o preço do medicamento que a maioria da população toma. Então automaticamente quando aumenta ou diminui a carga tributária já vai para tabela de preço”, explica Mussolini. ” O que não se pode esperar é a queda no preço dos remédios da noite para o dia a partir da aprovação. Há um prazo para adequações”, afirmou.

Também terão desconto de 60% na alíquota os serviços de: educação; transporte coletivo rodoviário e metroviário; alguns alimentos; produtos e insumos agropecuários; produções culturais, desportivas e dos setores de comunicação; produtos de higiene pessoal e limpeza para famílias de baixa renda.

Outra vantagem para a população mais vulnerável é o cashback: um tipo de restituição de impostos que o governo estuda se se reembolsará ou se descontará diretamente no caixa.

“Essa parte do cashback é direcionado especialmente para conta de energia, botijão de gás e alguns itens da cesta básica.”, explica Thaís Veiga.

O advogado tributarista da Fundação Getúlio Vargas, Gustavo Fossati disse que a reforma criará um contencioso, ou seja, haverá muita reclamação na justiça.

Porém, o ponto positivo é que em tese a reforma vai por fim à guerra fiscal entre os estados.

“Isso, em tese, deve acabar com a guerra entre os estados. A reforma tenta uniformizar mais as alíquotas e tenta também desfocar esse formato de tributação da origem para o destino e em tese acaba com a briga de isenção fiscal.”, concluiu Fossati.

Com as informações SBT