Procon divulga relação de itens proibidos na compra de material escolar no Pará

Saiba como os responsáveis devem proceder caso materiais indevidos sejam cobrados pelos estabelecimentos de ensino

Para auxiliar as famílias paraenses na preparação para o retorno escolar, a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), vinculada à Secretaria de Estado de Justiça (Seju), divulga a relação de itens proibidos de serem cobrados na lista de material escolar fornecida aos pais dos alunos pelos estabelecimentos de ensino. A lista é baseada na Lei Federal 9.870/99.

De forma geral, não pode ser cobrado nenhum item que não seja de uso pedagógico do aluno, o que significa que produtos de uso coletivo não podem ser exigidos, uma vez que os custos correspondentes a eles devem ser considerados nos cálculos do valor das mensalidades da escola. 

Entre os itens proibidos, estão: álcool hidrogenado e gel; algodão; agenda escolar da Instituição de Ensino; balões; canetas para quadro branco ou magnético; clips; copos, pratos, talheres e lenços descartáveis; elastex; giz; grampeador; grampos; material de limpeza em geral; papel para impressoras; pastas classificadoras; rolo de fita adesiva kraft, dupla face ou durex; sabonete; saboneteira; sacos plásticos; xampu; tinta para impressora; pen drive, dentre outros.

“Caso os pais ou responsáveis decidam questionar o pedido de algum dos itens da lista de material escolar do seu filho, o melhor é fazê-lo por escrito, para formalizar o procedimento e deixar registrado. Verificada a irregularidade por parte da instituição, esse responsável pode fazer um registro na escola e, caso a escola insista pela permanência desse item, ele pode fazer uma denúncia no Procon ou uma reclamação presencial, assim como também pode procurar um advogado e até mesmo o Judiciário”, explica Gareza Moraes, diretora do Procon Pará.

(Agência Pará)