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Defensoria Pública garante habeas corpus coletivo para liberar presos

Por ORM
Publicado em 22 de março de 2020 às 16:28H

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Handcuffs hang in a Hamas-run prison where alleged collaborators with Israel are held in Gaza City April 23, 2013. The Islamist Hamas government, which is pledged to Israel’s destruction by force of arms, is lauding a recent campaign to root out informants in its midst, which it hopes will deprive Israel of a subtle but effective tool. Picture taken April 23, 2013. To match Feature PALESTINIANS-HAMAS/SPIES REUTERS/Suhaib Salem (GAZA – Tags: POLITICS)

Nesse período de contenção de propagação do coronavírus (Covid-19) estão suspensas as prisões de devedores de alimentos em todo o Sistema Prisional do estado do Pará. A decisão foi tomada no Plantão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). O TJPA concedeu pedido de liminar para a Defensoria Pública do Estado (DPE),  às 14h36 deste sábado (22). 

A DPE, por meio do Núcleo de Atendimento Especializado à Família, obteve liminar de habeas corpus coletivo deferida pelo Tribunal em meio à crise causada pelo coronavírus. O pedido, feito uma hora antes, às 13h32 do mesmo dia, pretendeu a suspensão de prisões de devedores de alimentos durante esse período é baseia-se na necessidade de contenção da propagação do vírus.

A DPE considerou na Petição que a precariedade das instalações prisionais não atende às necessidades mínimas de higiene e salubridade. Além de dificultar a contenção da propagação da pandemia no interior dos estabelecimentos prisionais. Assim, defende que o fato de que a prisão do devedor de alimentos tem que ser cumprida em regime fechado, faz com que os presos se encontrarem em situação ainda mais grave. 

As prisões por conta de pensão alimentícia possuem curta duração, “fazendo com que apenados sejam agentes transmissores e propagadores do vírus, fazendo explodir os índices de contágio no Estado, além de causar risco para a população, tão como ao seu próprio filho(a)”, defende a DPE. 

Ainda na medida a DPE requereu a concessão liminar da ordem para que sejam suspensos todos os mandados de prisão decorrentes de débitos alimentares, pelo prazo inicial de 90 dias, com a imediata expedição dos Alvarás de Soltura aos que já se encontram presos pelo mesmo motivo, qual seja, débito alimentar.

A reportagem tenta contato com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) para saber sobre o cumprimento da medida.

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