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MPF e DPU recorrem à Justiça Federal para obrigar isolamento social mais rigoroso no Pará

Por G1
Publicado em 03 de maio de 2020 às 23:42H

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Guarda Municipal fechando comércio não essencial em Belém. — Foto: Reprodução / Agência Belém

O Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) voltaram a pedir à Justiça decisão urgente para obrigar isolamento social mais rigoroso no Pará. Os órgãos recorreram de decisão judicial que negou caráter emergencial ao pedido de suspensão das atividades não essenciais em todo o estado. O recurso foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, na última sexta, e está seguindo trâmite normal de julgamento.

O Pará já registra cidades, entre elas Belém, com sistemas de saúde e funerário em colapso devido ao novo coronavírus. O estado já passa de 317 mortes e 3.920 casos confirmados do novo coronavírus e Belém, epicentro da doença no estado, já está com todos os leitos ocupados.

De acordo com a ação, “não foi dada justificativa científica para manter abertas lojas de vestuário, decoração, móveis, calçados, bolsas, instrumentos musicais etc, atraindo funcionários e clientes todos os dias, os quais utilização meios coletivos de transporte e terão proximidade física”.

Ainda segundo a ação, a recomendação do governo sobre horário de funcionamentos é “absolutamente ineficaz”. A determinação adotada pelo governo autoriza o funcionamento, em horários definidos, até para empregadas domésticas, agências de turismo, entro outros serviços não essenciais.

Segundo o MPF, a Justiça Federal no Pará entendeu que cabe ao Poder Executivo a suspensão de atividades que podem gerar desastre econômico e que o Estado do Pará apresentou critérios técnicos para justificar regras atuais.

Atualmente, os municípios estão decidindo se mantém ou não as atividades não essenciais. Belém só fechou o serviço não essencial na última segunda (27). O governo somente decretou fechamento de bares, restaurantes e shoppings; suspendeu aulas; uso obrigatório de máscaras em transportes coletivos e criou barreiras sanitárias no transporte interestadual rodoviário e fluvial.

Para o MPF e DPU, regras atuais do isolamento não têm respaldo técnico pois “o poder de estados e municípios decidirem sobre o tema não é absoluto – sob risco de se transformar em arbitrariedade”. Segundo o MPF, foi pedido distanciamento social ampliado, e não bloqueio total (lockdown).

A ação cita estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontando que o Pará está em terceiro lugar entre os estados com maior tendência de crescimento no número de casos de Covid-19.

Um levantamento, feito junto às secretarias estaduais, mostrou que o Pará viu número oficial de mortes quase triplicar em uma semana – maior aumento entre os estados afetados pela pandemia.

O documento alerta ainda para um estudo que mostra que, no estado, o número de casos de Covid-19 pode ser cerca de oito vezes maior que oficiais, devido à subnotificação.

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