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MPF pede que Justiça suste efeitos de portaria da Funai que permite a grilagem de 37 terras indígenas no PA

Por G1
Publicado em 28 de maio de 2020 às 22:46H

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MPF pede que Justiça suste efeitos de portaria da Funai que permite a grilagem de 37 terras indígenas no PA — Foto: Joabe Reis / Gazeta Uruará

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou oito ações judiciais no Pará para suspender os efeitos da instrução normativa da Fundação Nacional do Índio (Funai), que liberou a grilagem de terra em territórios não homologados pelo território brasileiro. Com a instrução, 37 terras indígenas em todo o estado ficaram desprotegidas. De acordo com o MPF, além da Funai, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também é reu na ação.

O documento enviado pelo MPF pede que a Justiça obrigue, em regime de urgência, que a Funai e o Incra mantenham ou incluam terras indígenas homologadas, terras dominiais plenamente regularizadas e reservas indígenas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). De acordo com a instrução normativa da Funai, todas essas terras indígenas seriam ocultadas no Sigef. Isso, segundo o MPF, permitiria que particulares obtenham declarações e realizem negócios jurídicos.

O MPF explica que portaria da Funai viola a publicidade e a segurança jurídica ao desconsiderar por completo terras indígenas delimitadas. Além disso, a convenção 169 da Organização Mundial do Trabalho (OIT) também assegura que os povos indígenas interessados devem ser consultados previamente todas as vezes que sejam previstas medidas legislativas possam afetá-los diretamente

Segundo o MPF, a multa por descumprimento, caso a liminar seja deferida, seria de R$ 100 mil por dia.

Terras Indígenas que devem ser incluídas no Sigef e no Sicar, no PA

  • Aldeia Ororobá
  • Amanayé
  • Aminá
  • Aningalzinho
  • Atikum de Redenção
  • Baixo Tapajós
  • Baixo Tapajós II
  • Baixo Tapajós/Arapiuns
  • Borari/Alter do Chão
  • Bragança Marituba
  • Brinco das Moças
  • Cobra Grande
  • Comunidade Indígena de Açaízal da Sagrada Família
  • Escrivão
  • Ituna/Itata (interdição)
  • Jeju e Areal
  • Juruna do Km 17
  • Kapot Nhinore
  • Kaxuyana e Tunayana
  • Marakaxi
  • Maró
  • Mirixipi
  • Munduruku Taquara
  • Muratuba do Pará
  • Nênhogo
  • Nova Jacundá
  • Nova Vista
  • Pacajá
  • Paquiçamba
  • Planalto do Santareno
  • São João
  • Sawré Apompu (Km 43)
  • Sawré Juybu (São Luíz dos Tapajós)
  • Sawré Muybu (Pimental)
  • Trocará
  • Turé/Mariquita II
  • Tuwa Apekuokawera (antiga Sororó-Gleba Taupekuakau)
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