MPF pede que Justiça suste efeitos de portaria da Funai que permite a grilagem de 37 terras indígenas no PA

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou oito ações judiciais no Pará para suspender os efeitos da instrução normativa da Fundação Nacional do Índio (Funai), que liberou a grilagem de terra em territórios não homologados pelo território brasileiro. Com a instrução, 37 terras indígenas em todo o estado ficaram desprotegidas. De acordo com o MPF, além da Funai, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também é reu na ação.

O documento enviado pelo MPF pede que a Justiça obrigue, em regime de urgência, que a Funai e o Incra mantenham ou incluam terras indígenas homologadas, terras dominiais plenamente regularizadas e reservas indígenas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). De acordo com a instrução normativa da Funai, todas essas terras indígenas seriam ocultadas no Sigef. Isso, segundo o MPF, permitiria que particulares obtenham declarações e realizem negócios jurídicos.

O MPF explica que portaria da Funai viola a publicidade e a segurança jurídica ao desconsiderar por completo terras indígenas delimitadas. Além disso, a convenção 169 da Organização Mundial do Trabalho (OIT) também assegura que os povos indígenas interessados devem ser consultados previamente todas as vezes que sejam previstas medidas legislativas possam afetá-los diretamente

Segundo o MPF, a multa por descumprimento, caso a liminar seja deferida, seria de R$ 100 mil por dia.

Terras Indígenas que devem ser incluídas no Sigef e no Sicar, no PA

• Aldeia Ororobá
• Amanayé
• Aminá
• Aningalzinho
• Atikum de Redenção
• Baixo Tapajós
• Baixo Tapajós II
• Baixo Tapajós/Arapiuns
• Borari/Alter do Chão
• Bragança Marituba
• Brinco das Moças
• Cobra Grande
• Comunidade Indígena de Açaízal da Sagrada Família
• Escrivão
• Ituna/Itata (interdição)
• Jeju e Areal
• Juruna do Km 17
• Kapot Nhinore
• Kaxuyana e Tunayana
• Marakaxi
• Maró
• Mirixipi
• Munduruku Taquara
• Muratuba do Pará
• Nênhogo
• Nova Jacundá
• Nova Vista
• Pacajá
• Paquiçamba
• Planalto do Santareno
• São João
• Sawré Apompu (Km 43)
• Sawré Juybu (São Luíz dos Tapajós)
• Sawré Muybu (Pimental)
• Trocará
• Turé/Mariquita II
• Tuwa Apekuokawera (antiga Sororó-Gleba Taupekuakau)