Estado capacita primeira turma de agentes de Segurança Pública para autuações nas fiscalizações ambientais

Ao todo, 130 agentes de Segurança Pública se formaram na quinta-feira, 7

O Governo do Estado iniciou na quinta-feira, 7, a primeira capacitação para a formação de 130 agentes de Segurança Pública do Pará, para atuarem como fiscais ambientais. A iniciativa, realizada por meio das Secretarias de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), integra o Termo de Cooperação técnica entre a Semas, Segup, Polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros Militar, publicado em 17 de janeiro no Diário Oficial do Estado, que permite que os agentes de todos os órgãos de segurança pública realizem autos de infração ambiental, ampliando de forma significativa o alcance da fiscalização ambiental durante as ações em todo o território paraense.  O treinamento ocorre no auditório da Secretaria de Fazenda (Sefa), em Belém.

Para o titular da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’ de Almeida, a primeira e principal importância da capacitação é a importância de ter a soma do efetivo das forças de segurança para que eles se tornem agentes de fiscalização como a Semas já possui. 

“Então, a partir do acordo de cooperação temos a soma de esforços. Em segundo lugar, é que a qualificação vai possibilitar com que eles atendam o trabalho a ser realizado de maneira mais técnica, pois eles foram treinados para a prevenção e repressão na segurança, e a gente então faz um outro tipo de trabalho, sendo uma repressão administrativa, é uma repressão de ilícitos que a gente chama de administrativos ambientais, então é um pouco diferente. A partir daqui, eles vão também se acostumar com os sistemas, equipamentos, formato de relatório de fiscalização que fazemos aqui, além de saber como aplicar adequadamente as multas ambientais nos autos infracionais. Então tudo isso vai ser tratado neste evento de capacitação, e esperamos que rapidamente possam se adequar a nossas rotinas de fiscalização e possam, como eu disse,  somar no esforço que a gente tem de combate ao desmatamento, às queimadas e outros ilícitos administrativos ambientais”, explicou Mauro Ó’ de Almeida. 

O primeiro treinamento para a formação de Fiscais Ambientais com palestrantes da Semas, está reunindo 130 agentes das polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Com essa medida, a expectativa é que até o final de 2024, o Pará aumente de 56 para 400 o número de agentes de fiscalização ambiental, ampliando o alcance do estado em todo o território paraense, tendo um ganho exponencial para o Estado, como destaca o Secretário adjunto de Operações da Segup, Luciano de Oliveira. 

“Nós pegamos toda a capilaridade que o sistema de segurança pública tem, como uma das pastas do Estado que está presente em todos os municípios paraenses, e agora a gente passa a emprestar também esse potencial para a fiscalização ambiental, dentro de uma tendência que predomina no Senado Nacional, que o Pará ainda não tinha e agora essa investidura de poderes administrativos”, afirmou Luciano de Oliveira. 

(Agência Pará)