MPF faz denúncia e pede condenação do ex-prefeito Sancler e da esposa Eliane Lima

Nesta terça-feira,22, o Ministério Público Federal apresentou uma denúncia e fez pedido de condenação do ex-prefeito Sancler, e da esposa Eliane Lima por desvio de recursos públicos federais, se condenados ficarão inelegíveis por 8 anos.

De acordo com o MPF, no dia 14/11/2012, Sancler, então prefeito do município, e sua esposa, Eliane Alves de Lima, teriam se apropriado de 5 mil reais, verba pública federal, do Fundo Nacional de Assistência Social. Eles teriam depositado na conta da empresa Angelita A de Souza ME.
Angelita Alves de Souza, também foi denunciada por viabilizar a transação e permitiu que a sua pessoa jurídica Angelita Alves de Souza ME fosse utilizada em licitações da Prefeitura Municipal de Tucuruí, envolvendo recursos federais, dentre os quais aqueles que foram desviados para a conta da segunda denunciada, Eliane Alves de Lima.  

O MPF pede na denúncia que Sancler e Eliane seja condenados por crime de responsabilidade, previsto no art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei n. 201/67, quando o prefeito ou vereador se apropria de bens ou rendas públicas, ou desvia em proveito próprio ou alheio. O Ministério pediu ainda, a fixação do valor mínimo de R$ 5.000,00 para reparação dos danos causados pela infração.   

Veja na integra o processo judicial eletrônico: