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WhatsApp está na mira dos EUA por não quebrar sigilo de mensagens

Por GizModo
Publicado em 14 de março de 2016 às 10:29H

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O WhatsApp entrou em uma disputa no Brasil por não responder a ordens judiciais pedindo quebra de sigilo. Agora, o serviço também está na mira do Departamento de Justiça dos EUA por causa de suas mensagens criptografadas.

>>> A disputa Facebook x Justiça pode levar a um novo bloqueio do WhatsApp no Brasil

O departamento está pensando em como avançar uma investigação que parou por causa da criptografia no WhatsApp, de acordo com o New York Times. O processo está sob sigilo, mas aparentemente não envolve terrorismo – como no caso da Apple contra o FBI.

Um juiz federal havia autorizado a quebra de sigilo durante a investigação, mas como as conversas são criptografadas, não há como ver o que está sendo dito.

O departamento ainda não decidiu como proceder no caso. Alguns defendem fazer o mesmo que com a Apple – ir aos tribunais e forçar a empresa a fornecer acesso à informação – enquanto outros preferem aguardar por um caso mais impactante.

O WhatsApp vem reforçando que não guarda mensagens no servidor, apenas metadados. Além disso, o serviço tem criptografia de ponta a ponta no Android, que dá as chaves de segurança apenas para as duas pessoas envolvidas na conversa. Mesmo se o WhatsApp tivesse as mensagens, ele não poderia descriptografá-las.

Os EUA poderiam obrigar o WhatsApp a quebrar a criptografia das mensagens? A Electronic Frontier Foundation acredita que não. Os tribunais levam em conta se essa “assistência técnica” exigiria uma quantidade exagerada de trabalho. Se for o caso, esta seria considerada uma “obrigação excessiva” e não precisaria ser cumprida.

E a Apple tem ótimos argumentos para defender que isso seria uma obrigação excessiva. A Justiça americana quer que ela ajude o FBI a desbloquear o iPhone de um terrorista, modificando o iOS para que seja possível testar diversas senhas nele. Em um documento ao tribunal, ela argumenta:

… com base nessas mesmas teorias jurídicas, o governo poderia argumentar que devem ser autorizados a obrigar cidadãos a fazer todo tipo de coisas “necessárias” para ajudar na aplicação das leis, como convencer uma empresa farmacêutica contra a sua vontade a produzir medicamentos necessários para levar a cabo uma injeção letal, em prol de uma sentença de morte emitida legalmente; ou exigir que um jornalista plante uma história falsa a fim de atrair um fugitivo; ou forçar uma empresa de software a inserir código malicioso em seu processo de atualização automática, que torne mais fácil para o governo realizar vigilância sob ordem judicial.

Vale lembrar que o WhatsApp e o Facebook – que adquiriu o serviço em 2014 – apoiam publicamente a Apple em sua atual batalha jurídica.

Dependendo de como o Departamento de Justiça avançar no caso contra o WhatsApp, isso mostrará que esta não é uma questão limitada a uma única empresa, e sim válida para a indústria da tecnologia como um todo, especialmente à medida que a criptografia ganha espaço entre os consumidores.

E o Brasil certamente estará de olho nesse caso. Há duas semanas, a Polícia Federal prendeu Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook para a América do Sul, porque a empresa não respondeu a uma ordem judicial para quebrar o sigilo de mensagens. Isso estava relacionado à investigação de uma quadrilha em Lagarto (SE) envolvida em tráfico de drogas. Dzodan foi solto horas depois.

O delegado Fabiano Barbeiro – que solicitou o bloqueio do WhatsApp no ano passado – já avisou que pode pedir uma nova suspensão do aplicativo no país.

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