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Requerimento do MPPA garante recursos para combate à covid-19

Por MPPA
Publicado em 08 de maio de 2020 às 04:55H

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A Justiça acatou parcialmente o requerimento administrativo formulado pelo promotor de Justiça de Pacajá, Gerson Alberto de França, e destinou 50% dos valores existentes em subconta judicial para fins de utilização no combate à pandemia do novo coronavírus. O Ministério Público havia solicitado 80%. Segundo informações da Secretaria Judicial, atualmente encontram-se depositados R$ 208.928,38 passíveis de liberação.

Com a decisão será repassado ao Município de Pacajá o valor de R$ 104.464,19, destinado tão somente ao combate à pandemia da covid-19, e que deverá ser devidamente comprovada nos autos no momento da prestação de contas, tudo na forma dos arts. 6º e ss do Provimento Conjunto nº 003/2013-CJCI, ob pena de responsabilização civil, criminal e administrativa do responsável (Art. 10 do provimento).

Ao se manifestar no requerimento administrativo a Prefeitura demonstrou interesse no recebimento dos valores que encontram-se depositados em conta vinculada ao Juízo, e informou, inclusive, conta bancária para crédito.

A Promotoria avalia que o magistrado acatou o pedido formulado pelo Ministério Público, posto que o atual momento de calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 06/2020 em decorrência da pandemia da covid-19, demanda dos órgãos públicos maior aporte financeiro para arcar com as despesas decorrentes das ações de prevenção e recuperação da saúde.

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