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Mais de 50 municípios paraenses estão em estado de calamidade pública

Por ORM
Publicado em 30 de abril de 2020 às 10:11H

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Chega a 54 o número de municípios paraenses que tiveram o estado de calamidade pública reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), em decorrência do novo coronavírus.

Na sessão ordinária da quarta-feira (29), foram aprovados outros 35 Decretos Legislativos reconhecendo ocorrência do estado de calamidade em Acará, Alenquer, Aveiro, Benevides, Cachoeira do Pirá, Goianésia do Pará, Mãe do Rio, Óbidos, Pacajá, Parauapebas, Rondon do Pará, Senador José Porfírio, Tomé Açú, Uruará, Santa Cruz do Arari, Santa Bárbara do Pará, Santarém Novo, Almeirim, Viseu, Anajás, Cametá, Curralinho, Monte Alegre, Bannach, Bagre, Medicilândia, Porto de Moz, Nova Ipixuna, Rurópolis, Baião, Limoeiro do Ajurú, Novo Progresso, Pau D’Arco, Primavera e Colares. 

Em sessões anteriores, neste mês de abril, a Alepa já havia reconhecido a situação em outros 19 municípios paraenses: Belém, Santa Isabel, Capanema, Juruti, Muaná, Salinópolis, Marituba, Ananindeua, Santo Antônio do Tauá, Paragominas, Ourém, Abaetetuba, Mocajuba, Belterra, Placas, Anapu, Dom Eliseu, Itaituba e Gurupá. 

“É importante a gente dar essa liberdade para os municípios investirem a aplicarem seus recursos nas ações de enfrentamento ao coronavírus”, declarou o deputado Iran Lima (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. 

Com os municípios em situação de calamidade pública, fica permitido aos gestores flexibilização do limite dos gastos público e no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, para desenvolver ações de enfrentamento ao coronavírus, sendo dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho previstas na LRF. No entanto, para garantir os efeitos legais, os decretos municipais declarando estado de calamidade precisam ser aprovados pelos deputados estaduais, durante sessão plenária.  

O deputado Raimundo Santos (Patriota), ao falar sobre os decretos aprovados pela Alepa, pediu atenção do Tribunal de Contas dos Municípios, tanto pra orientar os prefeitos como na fiscalização.

“Alguns gestores podem errar, com boa fé, e não saber aplicar os recursos, por entender de uma forma diferente. Os prefeitos precisam ser orientados e ao mesmo tempo a prevenção quanto a se evitar descaminho na aplicação desses recursos”, declarou.

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