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Ação judicial pede que governo do PA cumpra ordem de prioridade na vacinação contra Covid-19

Por G1
Publicado em 30 de agosto de 2021 às 00:45H

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O Ministério Público Federal (MPF) entrou, nesta sexta (27), com uma ação judicial para pedir que o governo do Pará seja imediatamente obrigado a cumprir ordem de prioridade do plano nacional de imunização contra a Covid-19.

Segundo o MPF, pelas diretrizes do Ministério da Saúde, primeiro devem ser vacinados todos os adultos com pelo menos a primeira dose e devem receber dose de reforço todos os idosos com mais de 70, além das pessoas com baixa imunidade – que são os imunossuprimidos. Somente depois disso devem ser vacinados adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades, registra o MPF.

Segundo a procuradoria, a ação alerta que “o descumprimento do plano coloca em risco a população que mais precisa da vacina, principalmente diante do avanço da variante delta, mais contagiosa”.

O Ministério da Saúde aponta que, até o início da noite desta sexta, 2,4 milhões de pessoas com mais de 18 anos ainda não haviam sido vacinadas no Pará nem com a primeira dose. Só em Belém, 246 mil pessoas estavam nessa situação até o início da noite desta sexta-feira.

“Aplicação descoordenada”

Os autores da ação afirmam que “a aplicação descoordenada das vacinas também pode de gerar risco de descumprimento do calendário de aplicação da segunda dose na população adulta”.

O MPF também ressaltou para a Justiça Federal que o Ministério da Saúde definiu para o próximo dia 15 de setembro o início da aplicação de doses de reforço para todos os idosos acima de 70 anos e para pessoas com baixa imunidade. A obrigação, para o órgão, torna ainda mais crucial que o estado do Pará cumpra as orientações do plano nacional de imunização.

Busca ativa

Em vez de anunciar a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades, o MPF defende que o estado do Pará poderia coordenar uma busca ativa das pessoas adultas ainda não vacinadas com a primeira dose.

Outras iniciativas necessárias, segundo os procuradores e procuradoras da República, são a promoção de repescagens de grupos já convocados e que ainda estão com baixa cobertura vacinal, e a vacinação de grupos que são prioritários desde o início do plano nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19 e até então não contam com cobertura vacinal satisfatória.

Para o MPF, “a vacinação não pode ser uma competição política entre os estados e municípios, com uma guerra midiática para se demonstrar quem avança mais rápido que os demais, atropelando a vacinação de grupos prioritários e com maior risco de agravamento da doença”.

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