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Alepa aprova decreto que reconhece calamidade pública

Por Dol
Publicado em 21 de março de 2020 às 11:34H

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O decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2020 solicitado pelo governador Helder Barbalho (MDB) frente à pandemia do novo Coronavírus. | Divulgação/Alepa

Com 28 dos 41 deputados presentes em sessão extraordinária ontem (20), a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, à unanimidade, o decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2020 solicitado pelo governador Helder Barbalho (MDB) frente à pandemia do novo Coronavírus.

Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram a criação do Fundo Esperança, destinado ao apoio emergencial aos micro e pequenos empreendedores, com crédito inicial de R$ 100 milhões e limite de R$ 15 mil por empreendedor. O presidente da Alepa, deputado Daniel Santos (MDB), confirmou a liberação de 50% do 13º salário nos próximos dias para garantir o bem-estar dos servidores do parlamento estadual.

O reconhecimento de calamidade pública pode ser solicitado mediante catástrofes naturais, fenômenos e pandemias, e permite que o Governo aumente o gasto público – com saúde, por exemplo – de forma desburocratizada e descumpra a meta fiscal prevista para o orçamento do ano. “Graças ao esforço previdente conjunto do Governo do Estado e da sociedade civil, a pandemia do Coronavírus (Covid-19) ainda não evoluiu de modo grave no Estado do Pará. Entretanto, as consequências deste evento inédito e global já estão sendo sentidas, especialmente no que se refere à economia e na necessidade de fortalecimento da ação estatal, sobretudo do Sistema Único de Saúde”, justificou Helder na mensagem enviada ao parlamento.

Uma comissão formada por cinco deputados e outros cinco suplentes irá acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas.

Já o Fundo Esperança tem como objetivo manter a economia aquecida e evitar demissões. Vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), terá os recursos disponibilizados via Banco do Estado do Pará (Banpará), com juros de 0,3% ao mês.

“O objetivo é manter ativa nossa economia, manter a empregabilidade. Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas poderão acessar o crédito, que tem os menores juros do mercado, e a expectativa é de que cerca de 20 mil empreendedores sejam amparados”, declarou o deputado estadual Iran Lima (MDB).

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